Minas Gerais reduz burocracia para concess�o de licen�a ambiental

O governo de Minas Gerais decidiu alterar as regras do licenciamento ambiental no Estado, com o prop�sito de eliminar o grande passivo de autoriza��es que passou a acumular. � revelia do governo federal, que n�o consegue chegar a um consenso para emplacar a nova proposta de Lei Geral do Licenciamento no Congresso, o Estado fez mudan�as profundas em seu processo ambiental, sob sua conta e risco.

H� duas semanas, um decreto estadual passou a permitir que um empreendimento obtenha, de uma s� tacada, a licen�a pr�via e a licen�a de instala��o, ou seja, a constru��o � liberada automaticamente. Se o impacto e o risco associados ao projeto n�o for t�o alto, poder� receber, inclusive, a sua licen�a de opera��o, com os tr�s documentos entregues em uma �nica fase.

At� a semana passada, Minas Gerais seguia o mesmo rito aplicado pelo Ibama em projetos federais, tendo as tr�s etapas avaliadas de forma independente, com uma s�rie de exig�ncias a serem cumpridas pelo empreendedor entre cada uma dessas autoriza��es.

Al�m do que batizou de “licenciamento trif�sico”, o governo mineiro quer repassar aos seus munic�pios uma s�rie de processos de licenciamento que hoje est�o sob a tutela do Estado. Com essa mudan�a, que deve ser oficializada nos pr�ximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) pretende reduzir ainda mais as pilhas de processos.

Lentid�o

As mudan�as atendem a demandas do setor mineral, que tem pressionado o governo estadual a acelerar o processo de licenciamento. Na avalia��o das mineradoras, centenas de projetos est�o paralisados por causa da lentid�o dessas autoriza��es, processo que ficou mais complexo depois da cat�strofe ocorrida em Mariana em novembro de 2015, quando o rompimento da barragem da Samarco, que pertence � Vale e � BHP Billiton, matou 18 pessoas e despejou 40 milh�es de metros c�bicos de rejeitos sobre cidades, rios e florestas.

A fila do licenciamento ambiental, de fato, tem aumentado. Segundo dados da Semad, em dezembro 2014, o passivo do licenciamento chegava a 2.665 processos em an�lise. Esse n�mero saltou para 3.166 pedidos em 2015 e hoje chega a 3.530 casos pendentes de avalia��o. As solicita��es para uso de recursos h�dricos subiram de 13 mil em 2014 para espantosos 25 mil no fim do ano passado. O �nico passivo que caiu est� atrelado a cortes de vegeta��o.

Para a Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), todas as medidas para responsabilizar os culpados pelo maior desastre ambiental do Pa�s est�o sendo tomadas, mas outras empresas estariam sendo indiretamente punidas. Nas contas da Fiemg, h� 281 processos de licenciamento de minera��o que aguardam uma defini��o da Semad. “A decis�o sobre o empreendimento tem de ser tomada, pelo sim ou pelo n�o. O que n�o podemos � produzir algo que aumente a desestrutura��o do Estado, que j� � muito grande”, diz Olavo Machado Junior, presidente da Fiemg.

Na avalia��o de Bruno Feigelson, advogado especializado no setor de minera��o, a demora no processo de licenciamento n�o se deve apenas �s novas regras que passaram a ser impostas em projetos que envolvem o uso de barragens de rejeito, mas tamb�m pelo receio de agentes p�blicos em autorizar novos projetos: “Tem havido uma resist�ncia muito grande de expedi��o de licen�as, principalmente em Minas, por conta do medo dos t�cnicos de serem responsabilizados e processados. Como s�o carreiras est�veis, n�o h� est�mulo para que esses profissionais ajam de outra forma”.

An�lise

Segundo o secret�rio adjunto da Semad, Germano Luiz Gomes Vieira, o �rg�o estadual possui 210 servidores que atuam diretamente nos processos de licenciamento, independentemente do tipo de projeto. “� claro que, como qualquer outro Estado, sofremos com falta de log�stica, infraestrutura e treinamento. Mas hoje nosso problema n�o � falta de servidor. O que precisamos � desburocratizar”, diz o secret�rio. “O governo federal precisa enfrentar uma lei federal que oriente os Estados e que d� autonomia para enfrentarmos o licenciamento. Hoje vivemos amarras que precisam ser desatadas do ponto de vista federal. Falta uma lei que traga menos burocracia e maior qualidade de an�lise”, completou.

Para tentar blindar seus t�cnicos que assinam autoriza��es de licenciamento, a Semad publicou uma lei estadual no ano passado que garante atua��o da Advocacia-Geral do Estado em casos de questionamento judicial. “Isso � para que o t�cnico tenha mais tranquilidade”, comentou Vieira. A secretaria tamb�m negocia um acordo com o sindicato da categoria, para propor um plano de carreira. “Nossa inten��o agora � manter quem entra, com perspectiva de capacita��o e aposentadoria.”