Comiss�o parlamentar analisa se pede ao TCU auditoria dos reparos de danos ambientais

A Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara Federal analisa o pedido de requerimento ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para que fa�a auditoria financeira, or�ament�ria e operacional das atividades reparat�rias da qualidade da �gua do Rio Doce, a cargo da Funda��o Renova. O pedido tem por base estudo realizado pela comiss�o sobre os impactos do rompimento da Barragem de Fund�o, da mineradora Samarco, em Mariana, Regi�o Central de Minas Gerais, que al�m da polui��o da Bacia do Rio Doce, devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando centenas de desabrigado e ainda causou a morte de 19 pessoas.

A proposta de auditoria do TCU foi encaminhada ao presidente da comiss�o, na sexta-feira, por ocasi�o da divulga��o da vers�o final do relat�rio de estudos dos t�cnicos da C�mara Federal, que apontou viola��es dos direitos das popula��es atingidas pelo rompimento da barragem. O deputado Padre Jo�o (PT/MG), que assina o relat�rio, destacou que o documento � uma prova evidente da responsabilidade da empresa na restri��o ao acesso � �gua por comunidades.

Entre as viola��es relatadas, est�o a recusa de cadastramento de pessoas atingidas pelo desastre para recebimento de benef�cios, impactos sobre a sa�de das popula��es atingidas, discrimina��o contra a mulher, preju�zo no abastecimento de �gua pot�vel, desemprego das comunidades, indeniza��o insuficiente �s fam�lias afetadas e a constru��o do Dique S4, que deve cobrir quase todo o vilarejo de Bento Rodrigues, que foi completamente destru�do pelo crime ambiental.

No of�cio encaminhado � presid�ncia da comiss�o, o deputado solicita a auditoria do TCU com o objetivo de avaliar a atua��o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), al�m do Comit� Interfederativo (CIF) que, por meio da Funda��o Renova, coordena as a��es de repara��o da Bacia do Rio Doce.

O desastre provocado pelo rompimento da barragem resultou no ajuizamento de diversas demandas judiciais. Por ocasi�o do julgamento do Conflito de Compet�ncia nº 144.922/MG, a Primeira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a definiu como competente a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Em 2 de mar�o de 2016, a Uni�o e os estados de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, al�m de autarquias estaduais e federais, celebraram com a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton o Termo de Transa��o e Ajustamento de Conduta, visando atender as demandas judiciais, com a cria��o do Comit� Interfederativo (CIF), para a repara��o dos danos socioambientais e socioecon�micos.

Comiss�o parlamentar apurou so impactos do desatre

O rompimento da Barragem de Fund�o � hoje o maior desastre ambiental da hist�ria do Brasil e o maior acidente mundial com barragens. Dada a extens�o do impacto do desastre sobre os direitos humanos de in�meras comunidades localizadas no caminho da lama, a Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias realizou o estudo com dilig�ncia nos estados do Esp�rito Santo (em Reg�ncia, distrito do munic�pio de Linhares; no munic�pio de Colatina e em Mascarenhas, distrito do munic�pio de Baixo Guandu) e de Minas Gerais (em Governador Valadares; Cachoeira Escura, distrito do munic�pio de Belo Oriente; Ipatinga; Rio Doce; Barra Longa e Mariana).

Por meio de nota, a Samarco informou que n�o foi notificada sobre o relat�rio da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias. E ressaltou que a empresa respeita o patrim�nio memorial de Bento Rodrigues. E que, o dique S4 foi constru�do com a determina��o de preservar as ru�nas e edifica��es remanescentes, como a Capela de S�o Bento e o cemit�rio. “A estrutura, implantada em �rea j� impactada, faz parte do sistema de conten��o de sedimentos e tem o objetivo de evitar o carreamento de s�lidos da �rea de Bento Rodrigues para o Rio Gualaxo. A Samarco ressalta que o S4 tem um car�ter tempor�rio”, destaca o comunicado.

J� a Funda��o Renova, que se define como institui��o aut�noma e independente constitu�da para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem, informou por meio de nota que a qualidade da �gua � monitorada em 120 pontos ao longo da Bacia do Rio Doce e regi�o costeira pr�xima � foz, em laborat�rios creditados pelo Inmetro. E que o Programa de Indeniza��o Mediada (PIM) para reparar os danos decorrentes da interrup��o no abastecimento de �gua pot�vel j� atendeu mais de 66.000 pessoas em Governador Valadares (MG) e Colatina (ES), e milhares de pagamentos j� foram creditados.

“A Funda��o Renova vem desenvolvendo in�meras a��es para garantir a oferta de servi�os de sa�de � popula��o impactada, promovendo assist�ncia plena � demanda local, incluindo, entrega de unidade b�sica de sa�de, capacita��o e contrata��o de equipes m�dicas.”