O decreto 16.638, de 23 de junho, tamb�m estipula que o desconto ser� concedido inclusive sobre a parcela de julho, desde que ela seja quitada junto com as demais do segundo semestre. Se for quitada sozinha, o desconto n�o vale.
A PBH ainda tem a receber R$ 694 milh�es referentes ao IPTU e demais tributos com ele cobradas.
A mesma medida, assinada pela prefeito Alexandre Kalil (PHS) e publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) de s�bado, j� tinha sido tomada em 2016 pelo ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB). Na �poca, o objetivo era refor�ar o caixa por conta da baixa na arrecada��o tribut�ria, que prejudicava o custeio da m�quina p�blica.
Como o �ltimo dia do prazo estabelecido para pagamento com desconto � um s�bado, a PBH vai aceitar pagamentos que sejam feitos em 17 de julho, primeiro dia �til ap�s o fim do per�odo proposto para a quita��o com o benef�cio. Pagamentos fora dessa janela n�o ter�o o desconto aplicado.
Segundo a Secretaria Municipal de Finan�as, o objetivo da a��o � proporcionar a entrada antecipada dos recursos. "Este desconto n�o � novo e, anualmente, a PBH adota esta medida", afirmou a assessoria de imprensa do �rg�o.
A expectativa de arrecada��o, considerando o hist�rico de inadimpl�ncia, � de R$ 1.352 bilh�o. "J� foram arrecadados R$ 955 milh�es, ou seja, a expectativa � arrecadar mais R$ 397 milh�es at� o final do ano. Ressalto que estes n�meros levam em considera��o o IPTU e demais tributos com ele cobrados", disse. (Com Larissa Ricci)