Origin�rio do Projeto de Lei nº 1.949/16, do vereador Jorge Santos (PRB), o evento ser� realizado anualmente na �ltima semana de outubro. As atividades ter�o como objetivo informar os estudantes sobre as principais profiss�es existentes no mercado de trabalho e qual � a qualifica��o necess�ria, esclarecer sobre atribui��es e tarefas das atividades, apresentar a Lei da Aprendizagem e esclarecer d�vidas sobre os contratos de est�gio e informar sobre ag�ncias, programas, �rg�os, associa��es ou entidades que auxiliam na contrata��o de menores aprendizes.
Ainda segundo o texto da Lei nº 11.056, as atividades da Semana da Orienta��o Profissional ter�o exposi��es durante as aulas, palestras, entrevistas, discuss�es em grupos e outros recursos did�ticos dispon�veis. “Para a melhor consecu��o dos objetivos da Semana da Orienta��o Profissional para o Primeiro Emprego, a Secretaria Municipal de Educa��o, em parceria com a entidade escolar, poder� convidar profissionais de v�rias �reas para proferirem palestras sobre suas experi�ncias profissionais e realizar atividades pedag�gicas em conjunto com professores, alunos e demais convidados”, diz a nova regra.
Conforme a lei, as a��es que n�o impliquem �nibus para o poder p�blico municip�o devem ser privilegiadas. A prefeitura deve regulamentar a lei em 90 dias.