O futuro da pol�tica de preven��o criminal em Minas Gerais ainda � incerto. A retomada de programas como o Fica Vivo! e Media��o de Conflitos depende de uma decis�o da 5ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), onde tramita mandado de seguran�a que inicialmente suspendeu o termo de parceria entre a Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica (Sesp) e o Instituto Elo, vencedor do conv�nio que tem previs�o de aporte de R$ 90 milh�es em 30 meses. Por enquanto, h� apenas uma decis�o liminar suspendendo os efeitos do contrato, proferida pela ju�za L�lian Maciel Santos, convocada para atuar na 5ª C�mara C�vel do TJMG e relatora do caso.
A pr�xima decis�o ser� tomada por uma turma que inclui a relatora e outros quatro desembargadores. Sem perspectiva de novas defini��es, os dois institutos envolvidos na briga estimam que a situa��o de paralisia nas atividades vai se prolongar. Na melhor das hip�teses, a retomada parcial pode levar at� dois meses ap�s a decis�o judicial. Na pior, o processo licitat�rio recome�a do zero, o que dificulta estimar prazo para reativar os projetos.
A presidente do o Instituto Jur�dico para Efetiva��o da Cidadania (Ijuci), Vivane Mayrink, afirma que foi a condu��o do processo que motivou a entidade a procurar a Justi�a. Ela afirma que o procedimento teve uma ex-funcion�ria do Instituto Elo na comiss�o de avalia��o das propostas. Al�m disso, sustenta que o concorrente que saiu vencedor da disputa apresentou proposta R$ 1,5 milh�o mais cara, e que o advers�rio deveria ter sido desclassificado no momento em que se verificou, no andamento do edital, uma proposta que trazia a identifica��o do Instituto Elo. Segundo Viviane, as propostas n�o podem ser identificadas.
Ela ainda afirma ter havido erro de planejamento da Sesp, pois diz que a pasta tinha conhecimento de que a licita��o poderia dar problema e n�o se organizou para aditar o contrato atual. Viviane Mayrink diz ainda que o Instituto Elo atuou durante 11 anos na preven��o criminal do estado sem licita��o. “O Ijuci lamenta profundamente a situa��o, mas a responsabilidade n�o � do instituto, � da secretaria”, diz Viviane Mayrink. Ela espera que o edital seja cancelado e iniciado novo processo. Isso poderia aumentar o tempo de ociosidade dos programas.
J� o presidente do Instituto Elo, Gleiber Gomes de Oliveira, nega a participa��o de qualquer ex-funcion�rio na comiss�o avaliadora das propostas. Gleiber confirma que a atua��o do Elo durante 11 anos nas pol�ticas de preven��o criminal do estado n�o foi regulada por licita��o, mas garante que tudo seguia determina��es legais. Em 2016, ele diz ter sido informado de que o governo de Minas licitaria o servi�o, para evitar qualquer questionamento, culminando com a derrota no edital do ano passado, assumido pelo concorrente.
DEMORA Gleiber afirma que o mesmo problema de identifica��o de proposta apontado pelo concorrente foi praticado pelo pr�prio Ijuci em 2016. Sobre a proposta mais cara, argumenta que o concorrente omitiu encargos de sal�rios em sua oferta, o que explicaria a diferen�a, al�m de ferir a licita��o. Caso haja uma decis�o favor�vel ao processo que declararia o Elo vencedor, Gleiber diz ter acordado com a Sesp recontratar 70% dos 563 trabalhadores t�cnicos em 21 dias para tocar os programas. Al�m disso, seriam necess�rios mais 30 dias para contratar pelo menos 50% dos cerca de 400 oficineiros do Fica Vivo!.
Em nota, a Sesp afirmou que “todos os pontos indicados pelo Ijuci est�o sendo tratados judicialmente e ser�o avaliados e esclarecidos nessa inst�ncia”. A reportagem do EM apurou que o Ijuci chegou a ser questionado pelo governo de Minas pelo emprego considerado inadequado de cerca de R$ 150 mil no conv�nio que expirou em 31 de julho, com base em arquivos de auditoria publicados no site da Sesp, e que o instituto foi obrigado a restituir essa quantia aos cofres p�blicos. Fontes revelam que a decis�o de abertura de novo edital teve como motiva��o problemas na capacidade t�cnica da entidade, verificados na execu��o das pol�ticas de preven��o. Tanto o Instituto Elo quanto o governo de Minas entraram no processo judicial com recursos contra o mandado de seguran�a que paralisou as atividades. Ainda n�o h� data prevista, segundo a assessoria de imprensa do TJMG, para que a quest�o seja apreciada.