A reuni�o foi solicitada pelos deputados Mar�lia Campos (PT) e Doutor Jean Freire (PT) e acontece a partir das 14h30 no audit�rio da ALMG, no �mbito da Comiss�o de Participa��o Popular da casa legislativa.
Em 16 de setembro, o Estado de Minas mostrou que uma briga jur�dica por um contrato de R$ 90 milh�es para 30 meses de execu��o de quatro programas de preven��o est� travando todas as atividades do 'Fica Vivo!', destinado ao jovem morador de �reas violentas, do Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), do Programa Media��o de Conflitos (PMC) e do Programa de Inclus�o Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp).
Insatisfeito com a condu��o do edital de licita��o que definiu o Instituto Elo como novo respons�vel pela opera��o das pol�ticas de preven��o criminal no estado, o Instituto Jur�dico para Efetiva��o da Cidadania (Ijuci), entidade que comandava as a��es no �ltimo ano, procurou a Justi�a alegando uma s�rie de descumprimentos das regras do edital. Uma liminar em favor do Ijuci foi deferida pela Justi�a, que suspendeu o andamento do processo.
A Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica (Sesp) informou que vai se manifestar sobre as alega��es do Ijuci no curso do processo e que aguarda nova decis�o judicial para dar continuidade �s atividades dos quatro programas que atendem moradores de �reas com alto risco social.
Entre os convidados para a audi�ncia p�blica est�o o secret�rio da Sesp, S�rgio Barbosa Menezes, e o procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Antonio S�rgio Tonet. Tamb�m foram convidados jovens integrantes do programa 'Fica Vivo!', oficineiros do mesmo programa e pessoas ligadas ao tema da seguran�a p�blica.
Oficineiros do 'Fica Vivo!' prometem uma interven��o do lado de fora da Assembleia para chamar a aten��o dos moradores de Belo Horizonte sobre a import�ncia dos programas e o risco da paralisa��o das atividades, que podem aumentar a criminalidade nas �reas que normalmente s�o atendidas e est�o sem as aulas e atendimentos preventivos.