A 2ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) vai julgar na tarde desta ter�a-feira um agravo impetrado pela mineradora Samarco para tentar reverter a decis�o que bloqueou R$ 300 milh�es da empresa. A decis�o foi uma solicita��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) para que a verba seja usada por fam�lias v�timas da trag�dia de Mariana, na Regi�o Central de Minas Gerais.
O rompimento da barragem do Fund�o aconteceu em 5 de novembro de 2015. A lama de rejeitos que desceu do reservat�rio devastou comunidades e deixou 19 pessoas mortas. Ela tamb�m percorreu o Rio Doce, at� chegar ao mar no Esp�rito Santo. O caso � considerado a pior trag�dia ambiental do pa�s.
De acordo com o TJMG, o agravo ser� julgado �s 13h30. O promotor Guilherme de S� Meneghim, da promotoria de Direitos Humanos de Mariana, autor da a��o acompanha o julgamento. O em.com.br entrou em contato com a Samarco, que afirmou que n�o vai se manifestar sobre a situa��o.
O bloqueio aconteceu dias depois da trag�dia. Na a��o, a promotoria qualificou juridicamente as v�timas como “vulner�veis afetados por desastres ambientais”. Lembrou que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas. Relatou, ainda, que cerca de 180 edif�cios foram destru�dos em Bento Rodrigues, al�m de autom�veis, planta��es e logradouros.
Na decis�o, o juiz Frederico Esteves Duarte Gon�alves, da Comarca de Mariana, citou a Lei 6.938/1981, que define a Pol�tica Nacional do Meio Ambiente, que estabelece que o dever de indenizar independe da investiga��o jurisdicional quanto � exist�ncia da culpa. “Por ind�cios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a popula��o atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde vir� � tona, tomando-se em considera��o a conex�o entre o fato e o dano”, disse o magistrado.
Em 28 de novembro de 2015, o TJMG negou o pedido de suspens�o da liminar da comarca de Mariana que determinou a indisponibilidade de R$ 300 milh�es da mineradora Samarco. Por�m, a mineradora entrou com um agravo que vai ser julgado nesta tarde.
Investiga��es
Nessa segunda-feira, a Justi�a Federal de Ponte Nova determinou a retomada do tr�mite da a��o penal que trata dos crimes decorrentes do rompimento da barragem. O processo estava paralisado desde julho, ap�s a defesa de dois dos 21 r�us alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo. Na decis�o, o Ju�zo Federal indeferiu o pedido de nulidade das provas resultantes do monitoramento telef�nico. Segundo o magistrado, "havendo distintas companhias telef�nicas, com regras pr�prias de atendimento das ordens judiciais, � intuitivo e normal que as intercepta��es possam se iniciar em dias diferentes, n�o havendo na Lei 9.296/1996 qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos."