O decreto municipal 16.832 publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte regulamentar a presta��o de servi�o de transporte individual privado remunerado de passageiros, que inclui as empresas de aplicativos, j� vai enfrentar discuss�o na Justi�a, antes mesmo de colocado em pr�tica. � que o vereador Gabriel Azevedo (PHS), mesmo partido do prefeito Alexandre Kalil, impetrou mandado de seguran�a nesta quinta-feira pedindo a suspens�o do decreto, por entender que o ato � inconstitucional. As empresas do setor n�o fazem restri��es, mas aguardam an�ncio das normas para atendenrem legisla��o.
Segundo o vereador, a ordem municipal fere o par�grafo �nico do artigo 170 da Constitui��o, que “assegura a todos o livre exerc�cio de qualquer atividade econ�mica, independentemente de autoriza��o de �rg�os p�blicos, salvo nos casos previstos em lei." Para Gabriel Azevedo, a fixa��o de normas para o funcionamento do Uber, Cabify e 99 POP s� pode ser implementada por meio de lei votada e aprovada pela C�mara Municipal, o que n�o foi feito.
O vereador destaca ainda que o decreto restringe e burocratiza as atividades dos aplicativos de transporte em opera��o na capital e d� poder � BHTrans para limitar, por meio de uma simples portaria, o n�mero de carros a servi�o de aplicativos que podem atuar na cidade. Para Gabriel Azevedo, na pr�tica essa medida amea�a o trabalho de milhares de motoristas que trabalham para os aplicativos, justamente num per�odo de crise econ�mica e de desemprego em alta.
Gabriel acrescenta a preocupa��o com a possibilidade dos entraves burocr�ticos criados pela PBH trazerem preju�zos para os usu�rios dos aplicativos, lembrando que a popula��o se beneficia da oferta de um servi�o a custo mais baixo e o decreto baixado pela Prefeitura "� uma grave afronta � livre iniciativa."
Uber considera taxa��ao de 1% coerente
A Uber Brasil Tecnologia, por meio de nota, considerou que o decreto da PBH “� um passo na dire��o de uma regula��o moderna para a cidade e para todos - ela fomenta o empreendedorismo e o uso da tecnologia para o bem da cidade e dos milhares de motoristas parceiros e usu�rios do aplicativo.” Sobre a cobran�a de pre�o p�blico equivalente a 1% sobre o valor da viagem, destacou que “� uma forma mais justa e equilibrada de remunera��o, j� que taxa os aplicativos pela sua produtividade em lugar de criar valores arbitr�rios, como foi realizado em cidades como S�o Paulo.”
“A Uber e todos aqueles que usam a plataforma para gerar renda em Belo Horizonte agora aguardam a publica��o das portarias para poder avaliar o impacto de todas as regras e adapta��es necess�rias para o cumprimento do modelo estabelecido. Seguimos abertos ao di�logo e continuaremos a dar todo o apoio necess�rio a nossos parceiros para fazer de Belo Horizonte uma cidade ainda mais inclusiva, eficiente e que gere oportunidades a milhares de pessoas.”
Pop 99 fala em equilibrio das regras da PBH
Segundo o vereador, a ordem municipal fere o par�grafo �nico do artigo 170 da Constitui��o, que “assegura a todos o livre exerc�cio de qualquer atividade econ�mica, independentemente de autoriza��o de �rg�os p�blicos, salvo nos casos previstos em lei." Para Gabriel Azevedo, a fixa��o de normas para o funcionamento do Uber, Cabify e 99 POP s� pode ser implementada por meio de lei votada e aprovada pela C�mara Municipal, o que n�o foi feito.
O vereador destaca ainda que o decreto restringe e burocratiza as atividades dos aplicativos de transporte em opera��o na capital e d� poder � BHTrans para limitar, por meio de uma simples portaria, o n�mero de carros a servi�o de aplicativos que podem atuar na cidade. Para Gabriel Azevedo, na pr�tica essa medida amea�a o trabalho de milhares de motoristas que trabalham para os aplicativos, justamente num per�odo de crise econ�mica e de desemprego em alta.
Gabriel acrescenta a preocupa��o com a possibilidade dos entraves burocr�ticos criados pela PBH trazerem preju�zos para os usu�rios dos aplicativos, lembrando que a popula��o se beneficia da oferta de um servi�o a custo mais baixo e o decreto baixado pela Prefeitura "� uma grave afronta � livre iniciativa."
Uber considera taxa��ao de 1% coerente
A Uber Brasil Tecnologia, por meio de nota, considerou que o decreto da PBH “� um passo na dire��o de uma regula��o moderna para a cidade e para todos - ela fomenta o empreendedorismo e o uso da tecnologia para o bem da cidade e dos milhares de motoristas parceiros e usu�rios do aplicativo.” Sobre a cobran�a de pre�o p�blico equivalente a 1% sobre o valor da viagem, destacou que “� uma forma mais justa e equilibrada de remunera��o, j� que taxa os aplicativos pela sua produtividade em lugar de criar valores arbitr�rios, como foi realizado em cidades como S�o Paulo.”
“A Uber e todos aqueles que usam a plataforma para gerar renda em Belo Horizonte agora aguardam a publica��o das portarias para poder avaliar o impacto de todas as regras e adapta��es necess�rias para o cumprimento do modelo estabelecido. Seguimos abertos ao di�logo e continuaremos a dar todo o apoio necess�rio a nossos parceiros para fazer de Belo Horizonte uma cidade ainda mais inclusiva, eficiente e que gere oportunidades a milhares de pessoas.”
Pop 99 fala em equilibrio das regras da PBH
Por meio de nota, a Pop 99 disse entender que “o decreto da PBH �, de modo geral, equilibrado e contribui para a mobilidade da capital e das cidades vizinhas, al�m de preservar a oportunidade de trabalho e renda dos motoristas e o direito de escolha dos passageiros.”
A empresa acrescentou que continuar� sua atividade em BH, buscando se adequar �s regras locais e mantendo permanente di�logo com o poder p�blico. “Informamos que, neste momento, a pol�tica de pre�os em Belo Horizonte segue inalterada.”
Cabify atenta �s restri��es de placas de ve�culos
J� a Cabify, afirmou que segue legisla��o de todos os pa�ses em que atua. E que espera a regulamenta��o de quest�es operacionais, como pre�o p�blico, curso para motoristas, seguran�a das informa��es sigilosas das empresas compartilhadas com o poder p�blico e como funcionar� a vistoria dos ve�culos dos motoristas parceiros, para realizar as devidas altera��es locais em seu processo global de cadastramento de motoristas parceiros que abrange desde a an�lise documental dos ve�culos e motoristas a avalia��es presenciais.
Sobre a limita��o do uso de carros com placas de Belo Horizonte, a Cabify entende que o fere a liberdade econ�mica e de profiss�o defendidas pela Constitui��o. “A Cabify est� estudando os impactos dos an�ncios recentes da PBH e que ainda n�o foram publicados no Di�rio Oficial. Buscamos sempre balancear o impacto operacional de aumentos de tributos sem que isso atinja diretamente os valores cobrados dos usu�rios pela presta��o de servi�os e nem inviabilize a presta��o de servi�os por parte do motorista parceiro.” Por fim, a empresa disse que est� aberta ao di�logo e que estuda “medidas cab�veis” ao decreto.
Cabify atenta �s restri��es de placas de ve�culos
J� a Cabify, afirmou que segue legisla��o de todos os pa�ses em que atua. E que espera a regulamenta��o de quest�es operacionais, como pre�o p�blico, curso para motoristas, seguran�a das informa��es sigilosas das empresas compartilhadas com o poder p�blico e como funcionar� a vistoria dos ve�culos dos motoristas parceiros, para realizar as devidas altera��es locais em seu processo global de cadastramento de motoristas parceiros que abrange desde a an�lise documental dos ve�culos e motoristas a avalia��es presenciais.
Sobre a limita��o do uso de carros com placas de Belo Horizonte, a Cabify entende que o fere a liberdade econ�mica e de profiss�o defendidas pela Constitui��o. “A Cabify est� estudando os impactos dos an�ncios recentes da PBH e que ainda n�o foram publicados no Di�rio Oficial. Buscamos sempre balancear o impacto operacional de aumentos de tributos sem que isso atinja diretamente os valores cobrados dos usu�rios pela presta��o de servi�os e nem inviabilize a presta��o de servi�os por parte do motorista parceiro.” Por fim, a empresa disse que est� aberta ao di�logo e que estuda “medidas cab�veis” ao decreto.