O projeto recebeu 55 mil assinaturas e muitos ativistas reclamam que a proposta original foi desvirtuada ao longo de sua tramita��o. A proposta � avaliada pelas comiss�es e s� depois segue para vota��o em segundo turno, mas pode ser alterada ap�s a audi�ncia p�blica.
Entre as exig�ncias, est� a possibilidade de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel demandar a revis�o dos projetos por profissionais independentes. O projeto de lei garante, ainda, que haja mais envolvimento e clareza na participa��o das prefeituras dos munic�pios onde a barragem vai ser implantada e tamb�m daqueles que est�o sob a influ�ncia em caso de rompimento e acidentes.
Nenhuma barragem poder� ser constru�da a menos de 10 quil�metros de comunidades e de fontes de abastecimento p�blico, pelo que define o projeto de lei. Um dos grandes avan�os, j� que Bento Rodrigues, o primeiro subdistrito de Mariana atingido pelo barramento romplido da Samarco, ficava � metade desta dist�ncia e h� estruturas como a Barragem Casa de Pedras, em Congonhas, que se localizam a apenas 250 metros das primeiras habita��es.
Entre as presen�as confirmadas est�o representantes da Semad, do Ibama e tamb�m o procurador-geral de Justi�a Adjunto Institucional do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, R�mulo de Carvalho Ferraz. Ferraz, inclusive, � um dos que defende que a Samarco volte a operar apenas depois que a legisla��o seja aprovada.