O imbr�glio do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Nova Lima, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, ganhou um novo cap�tulo nesta quarta-feira. A Justi�a da cidade acatou o pedido de uma a��o popular e suspendeu provisoriamente o recolhimento do imposto na cidade. Ainda cabe recurso contra a decis�o. A prefeitura da cidade afirma que n�o foi notificada da decis�o.
O aumento do IPTU da cidade vem provocando revolta da popula��o. Os moradores afirmam que a alta chega a 700% do valor. J� a Prefeitura de Nova Lima argumenta que est� havendo apenas uma revis�o da planta de valores, o que n�o ocorria havia 11 anos. A administra��o afirma ainda os altos �ndices que v�m sendo divulgados por moradores em redes sociais s�o “pontuais e de atualiza��o de algumas ruas”. Em contrapartida, sustenta o munic�pio, em alguns casos haver� redu��o na cobran�a com as novas regras, que pode chegar a cerca de 20%, e 10 mil im�veis populares ficar�o isentos.
A aprova��o do projeto de lei de autoria do prefeito V�tor Penido (DEM) ocorreu no �ltimo dia para aprovar a mat�ria, em 29 de dezembro, pois, de acordo com o princ�pio da anualidade previsto no C�digo Civil Tribut�rio, mudan�as em cobran�as de impostos s� podem valer no ano seguinte � sua aprova��o.
Na decis�o que suspendeu provisoriamente a cobran�a, o juiz afirmou que se fosse cobrada a taxa antes da an�lise do processo haveria “enorme dificuldade de restitui��o, caso haja �xito na presente a��o”, afirmou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Lima afirmou que ainda n�o foi intimada em rela��o � decis�o judicial. Disse, ainda, que t�o logo seja, “a Procuradoria-Geral do Munic�pio analisar� a decis�o e tomar� as medidas judiciais cab�veis. O munic�pio reitera sua certeza na plena legalidade da lei”, finalizou.