A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH) em Belo Horizonte confirmou, na manh� desta segunda-feira, que foi notificada da decis�o judicial que suspende o aumento de 88,9% na tarifa do metr�, que foi de R$ 1,80 para R$ 3,40. A partir de agora, a tarifa volta ao pre�o antigo. Todas as empresas conveniadas � CBTU j� foram informadas sobre a decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
“A mudan�a tem aplica��o imediata para a compra direta de bilhetes unit�rios do metr�, j� para quem usa cart�es eletr�nicos (BHBUS e �timo), a altera��o depender� da atualiza��o do sistema junto �s operadoras que comp�em o sistema de integra��o com o metr� de BH”, informou a companhia, por meio de nota.
A liminar foi concedida sexta-feira � noite pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e foi tomada numa a��o popular proposta pelo deputado F�bio Ramalho (MDB/MG). No pedido, o autor da a��o afirma que o aumento � ilegal e n�o observa a parte mais vulner�vel da rela��o, o consumidor, que suportar� o desembolso de quase o dobro do valor di�rio da passagem. O pedido aponta ainda ilegalidade no ato, uma vez que a “legisla��o de reg�ncia n�o autoriza o somat�rio de infla��es reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”. O texto da liminar prev� multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
Em sua fundamenta��o, o juiz Mauro Pena Rocha destacou o C�digo de Defesa do Consumidor, que prev� “a prote��o contra pr�ticas abusivas e cl�usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi�os”. “A moralidade administrativa � um dos princ�pios administrativos que devem ser observados pela Administra��o, e, numa primeira an�lise, repassar, de uma �nica vez, ao consumidor reajuste acumulado nos �ltimos 12 anos se mostra desarrazoado e n�o condizente com o princ�pio da moralidade administrativa.”
O deputado federal Weliton Prado (PROS) acompanha o caso do aumento em Bras�lia. Segundo ele, na semana passada, o PSOL protocolou na C�mara federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) contra os aumentos das passagens do metr� de BH e em outras capitais que t�m o servi�o ligado � CBTU, como Recife, Jo�o Pessoa, Natal e Macei�. “Amanh�, vou pegar assinaturas para um pedido de urg�ncia para que o PDC seja votado direto no plen�rio”, explica o deputado, detalhando que, caso ele seja aprovado, mesmo se a liminar cair, o reajuste n�o poder� ser retomado. (Com informa��es de Junia Oliveira)
O deputado federal Weliton Prado (PROS) acompanha o caso do aumento em Bras�lia. Segundo ele, na semana passada, o PSOL protocolou na C�mara federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) contra os aumentos das passagens do metr� de BH e em outras capitais que t�m o servi�o ligado � CBTU, como Recife, Jo�o Pessoa, Natal e Macei�. “Amanh�, vou pegar assinaturas para um pedido de urg�ncia para que o PDC seja votado direto no plen�rio”, explica o deputado, detalhando que, caso ele seja aprovado, mesmo se a liminar cair, o reajuste n�o poder� ser retomado. (Com informa��es de Junia Oliveira)