Um grupo independente de taxistas realiza protesto nesta manh� pedindo agilidade na vota��o de projeto de lei para regulamentar as atividades dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99 POP, em Belo Horizonte.
Cerca de 40 carros, conforme c�lculo da BHTrans, concentraram-se na Avenida Coronel Oscar Paschoal, em frente ao Mineir�o, na Pampulha, nesta manh�. De l�, os taxistas seguem em carreata pelas avenidas Presidente Carlos Luz e Pedro II, viaduto Dona Helena Greco, Rua Araguari, Avenida do Contorno, Tupinamb�s, Curitiba e, por fim, Avenida Afonso Pena.
O destino do protesto � a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a C�mara Municipal (CMBH), na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efig�nia, na Regi�o Centro-Sul da capital. O protesto � acompanhado por agentes de tr�nsito da BHTrans, Pol�cia Militar e Guarda Municipal.
“Estamos exigindo urg�ncia na vota��o do PL (projeto de lei) dos aplicativos. � um movimento independente e avisamos tanto � prefeitura e na c�mara que iriamos protestar hoje”, explicou Jos� de F�tima Furbino, de 58 anos, um dos l�deres do movimento.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, informou que a entidade sindical n�o tem rela��o com a manifesta��o. "Nossa categoria est� muito bem alinhada, estamos mantendo conversas com a prefeitura e com vereadores para debater o projeto. Isso � um protesto � parte, isolado", disse.
Estimados em 100 motoristas pela organiza��o, os carros ocuparam uma das faixas da Afonso Pena em frente � PBH, onde esperam ser recebidos pelo prefeito Alexandre Kalil. O presidente da BHTrans, C�lio Freitas, informou que o prefeito n�o tem agenda para essa segunda-feira, pois j� havia agendado uma conversa com o Sindicato dos Taxistas (Sincavir) para hoje e se colocou � disposi��o para ouvir os manifestantes.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, informou que a entidade sindical n�o tem rela��o com a manifesta��o. "Nossa categoria est� muito bem alinhada, estamos mantendo conversas com a prefeitura e com vereadores para debater o projeto. Isso � um protesto � parte, isolado", disse.
A PBH foi procurada e informou que o projeto de lei 490/2018, que visa regulamentar a atua��o dos aplicativos, est� pronto e foi enviado � C�mara Municipal. Contudo, segundo o executivo municipal, a proposi��o est� suspensa por ordem judicial.
A CMBH e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) foram procurados, mas ainda n�o se manifestaram sobre a suspens�o judicial.
Entenda
Em 24 de janeiro, a PBH publicou no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) um decreto para regulamentar a atividade dos aplicativos. No texto, a prefeitura considera o servi�o de transporte privado remunerado, “o servi�o prestado, mediante autoriza��o, por pessoa jur�dica por meio de plataformas digitais com a finalidade de receber demanda de servi�o de transporte individual privado remunerado de passageiros solicitado por usu�rios e distribuir entre os prestadores do servi�o”.
No Artigo 6º a administra��o municipal afirma que, para a realiza��o dos servi�os na cidade, ser� cobrado pre�o p�blico de 1% em cima de cada corrida. A taxa seria cobrada por ve�culo cadastrado; pela utiliza��o do sistema vi�rio urbano, calculado de acordo com a dist�ncia percorrida na presta��o do servi�o. O valor arrecadado com o pre�o p�blico seria destinado para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
Com a publica��o do decreto, as empresas, como Uber, Cabify e 99 POP, seriam tratadas agora como Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), podendo definir qual tarifa ser� cobrada aos usu�rios. Tamb�m ser� respons�vel por intermediar a rela��o entre usu�rios e motoristas prestadores do servi�o; definir os crit�rios para cadastro de ve�culos e motoristas, respeitadas as defini��es da BHTrans.
Os motoristas cadastrados pelas empresas dever�o ter Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento a ser emitido pela BHTrans, Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) explicitando o exerc�cio de atividade remunerada, aprova��o em curso para a presta��o de servi�os de passageiros.
Os ve�culos a serem utilizados devem est� com o Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV) em dia e ser licenciado em munic�pio da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade m�xima de sete passageiros. A Otir ter� o prazo de trinta dias para promover as adapta��es necess�rias para cumprir o decreto.
Os ve�culos a serem utilizados devem est� com o Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV) em dia e ser licenciado em munic�pio da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade m�xima de sete passageiros. A Otir ter� o prazo de trinta dias para promover as adapta��es necess�rias para cumprir o decreto.
O decreto teve boa aceita��o por aplicativos e sindicato dos taxistas. Contudo, ap�s o vereador Gabriel Azevedo (PHS) impetrar um mandado de seguran�a na Justi�a, no dia 25 de janeiro, pedindo a suspens�o do documento, o assunto esfriou.
Segundo o vereador, a ordem municipal fere o par�grafo �nico do artigo 170 da Constitui��o, que “assegura a todos o livre exerc�cio de qualquer atividade econ�mica, independentemente de autoriza��o de �rg�os p�blicos, salvo nos casos previstos em lei." Para Gabriel Azevedo, a fixa��o de normas para o funcionamento do Uber, Cabify e 99 POP s� pode ser implementada por meio de lei votada e aprovada pela C�mara Municipal, o que n�o foi feito.
O vereador destaca ainda que o decreto restringe e burocratiza as atividades dos aplicativos de transporte em opera��o na capital e d� poder � BHTrans para limitar, por meio de uma simples portaria, o n�mero de carros a servi�o de aplicativos que podem atuar na cidade. Para Gabriel Azevedo, na pr�tica essa medida amea�a o trabalho de milhares de motoristas que trabalham para os aplicativos, justamente num per�odo de crise econ�mica e de desemprego em alta.
(Com informa��es de Jo�o Henrique do Vale e Landercy Hemerson)
*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Regina Werneck