A Empresa de Minera��o Pau Branco (Empabra) descumpriu o limite da extra��o de min�rio previsto em autoriza��o inicial para a atividade. Essa � a conclus�o de uma vistoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), principal �rg�o de fiscaliza��o do empreendimento, que divulgou resultado do Relat�rio T�cnico Conjunto 01/2018 depois de uma s�rie de den�ncias e de um pedido do Minist�rio P�blico para que a Justi�a paralise imediatamente a extra��o de min�rio.
A atividade ocorre na �rea da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de BH, e � poss�vel observar uma grande extens�o degradada na base do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade encravado na Serra do Curral. Segundo a Semad, embora o empreendedor tenha apresentado para a Prefeitura de BH, que era respons�vel pelo licenciamento at� 2015, e para o estado o mesmo projeto de recupera��o ambiental da �rea onde est� operando, os volumes de terreno movimentado foram diferentes. Enquanto o governo estadual sustenta que a autoriza��o da prefeitura previa retirada de 1,5 tonelada de material para ser comercializado, no relat�rio entregue � Semad a mineradora admitiu movimenta��o de 5,88 toneladas de min�rio com possibilidade de comercializa��o. “Isso mostra que a Empabra informou ao Estado uma quantidade de min�rio autorizado para extra��o quase quatro vezes maior do que havia informado � PBH”, pontua, em nota, a Semad.
Segundo a pasta que cuida da �rea de meio ambiente em Minas Gerais, tamb�m est� comprovado que existe minera��o em �rea diferente do que foi previsto no projeto, mas n�o h�, at� o momento, confirma��o oficial de minera��o em �rea tombada pelas tr�s esferas do patrim�nio hist�rico. A vistoria feita pela Semad faz parte do processo de licenciamento corretivo da atividade desenvolvida pela mineradora, que ter� 10 dias para apresentar as devidas respostas aos problemas levantados pelo governo. A partir desse retorno � que a Semad vai definir quais ser�o as pr�ximas medidas a serem tomadas no curso do processo administrativo para licenciar a atividade. “Caso estes questionamentos n�o sejam esclarecidos de forma substancial, o empreendedor sofrer� as penalidades em via administrativa, o que inclui multa e embargo (suspens�o imediata das atividades de lavra), sem preju�zo das obriga��es de recupera��o da �rea e das demais consequ�ncias judiciais no processo que o Minist�rio P�blico de Minas Gerais move contra o empreendedor”, informou a Semad.
A Semad ainda destaca quatro cl�usulas descumpridas no TAC, sendo tr�s delas relacionadas a quest�es socioecon�micas e outra � n�o instala��o de lavador de rodas nos caminh�es que fazem o transporte de min�rio. Sobre os danos ambientais no Parque Estadual Floresta da Baleia, a Semad informa que estes n�o foram comprovados. Por�m, ficou constatado que as atividades da Empabra colocam em risco um ponto espec�fico da divisa com o parque. Neste ponto, estava prevista a instala��o de um aterro, mas essa obra n�o estava conclu�da no momento da fiscaliza��o. Interven��es emergencias j� foram solicitadas � empresa.
Al�m do esclarecimento sobre o material movimentado pela empresa, a Semad e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tamb�m solicitaram � Empabra o cronograma das obras de recupera��o j� executadas e das obras necess�rias para a proposta final de recupera��o da �rea. Uma explica��o sobre as quatro cl�usulas descumpridas do TAC tamb�m foi requerida pela Semad.
Por meio de nota, a empresa disse que est� “ciente do relat�rio da vistoria e j� est� providenciando a documenta��o que ser� encaminhada � Semad”.