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Estado de Minas

Varas criminais alteram expediente at� o fim do m�s; fique ligado

Altera��es giram em torno de atualiza��o do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es


postado em 16/07/2018 18:51

(foto: Reprodução/Pixabay)
(foto: Reprodu��o/Pixabay)
Oito varas criminais e os tribunais do j�ri da comarca de Belo Horizonte ter�o o expediente externo suspenso nos pr�ximos dias, para adequa��o das unidades � implanta��o do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es (BNMP 2.0), vers�o integrada em todos os tribunais do pa�s.

O BNMP 2.0 possibilita o registro e consulta de informa��es sobre mandados de pris�o. Al�m disso, a nova vers�o do sistema vai permitir o controle do cumprimento das ordens de pris�o e soltura em �mbito nacional e em tempo real, permitindo a cria��o de um Cadastro Nacional de Presos. O sistema foi implementado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) em 2011. 

O atendimento para aprecia��o das peti��es e dos demais documentos de natureza urgente ser� mantido, enquanto as peti��es e os demais documentos poder�o ser normalmente protocolizados no per�odo da suspens�o.

As suspens�es de expediente est�o previstas no plano de a��o desenvolvido pelo TJMG para o cadastramento dos mandados de pris�o cumpridos e em aberto no Estado. 

Veja abaixo as datas de suspens�o de atendimento externo e de prazos processuais da capital:

1ª Vara Criminal: 23 de julho a 6 de agosto de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 7 de agosto de 2018
Portaria 5.585/CGJ/2018
 
2ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.582/CGJ/2018
 
3ª Vara Criminal: 16 a 27 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.579/CGJ/2018
 
4ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.584/CGJ/2018
 
5ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
 
6ª Vara Criminal: 23 a 27 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.581/CGJ/2018
 
7ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.583/CGJ/2018
 
11ª Vara Criminal: 16 a 20 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
 
1º Tribunal do J�ri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.580/CGJ/2018

2º Tribunal do J�ri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018

Com informa��es do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).


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