
O BNMP 2.0 possibilita o registro e consulta de informa��es sobre mandados de pris�o. Al�m disso, a nova vers�o do sistema vai permitir o controle do cumprimento das ordens de pris�o e soltura em �mbito nacional e em tempo real, permitindo a cria��o de um Cadastro Nacional de Presos. O sistema foi implementado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) em 2011.
O atendimento para aprecia��o das peti��es e dos demais documentos de natureza urgente ser� mantido, enquanto as peti��es e os demais documentos poder�o ser normalmente protocolizados no per�odo da suspens�o.
As suspens�es de expediente est�o previstas no plano de a��o desenvolvido pelo TJMG para o cadastramento dos mandados de pris�o cumpridos e em aberto no Estado.
Veja abaixo as datas de suspens�o de atendimento externo e de prazos processuais da capital:
1ª Vara Criminal: 23 de julho a 6 de agosto de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 7 de agosto de 2018
Portaria 5.585/CGJ/2018
2ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.582/CGJ/2018
3ª Vara Criminal: 16 a 27 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.579/CGJ/2018
4ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.584/CGJ/2018
5ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
6ª Vara Criminal: 23 a 27 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.581/CGJ/2018
7ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.583/CGJ/2018
11ª Vara Criminal: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
1º Tribunal do J�ri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.580/CGJ/2018
2º Tribunal do J�ri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Com informa��es do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).