O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu � Justi�a a cassa��o das licen�as pr�via e de instala��o concedidas pelo governo de Minas Gerais � empresa Anglo American Min�rio de Ferro Brasil para execu��o da etapa 3 do projeto de amplia��o de explora��o e transporte de min�rio de ferro da empresa, em Concei��o de Mato Dentro, na Regi�o Central.
Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o (PRDC/MG), �rg�o do MPF, as licen�as foram concedidas com viola��o dos direitos dos atingidos, sobretudo o de informa��o, j� que o processo seguiu sem que fossem apresentado os detalhes sobre o cumprimento das condicionantes das etapas 1 e 2 da obra, e com a perman�ncia de reclama��es dos afetados. As queixas, inclusive, foram registradas pelo MPF e pelo Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG) em uma audi�ncia p�blica no Distrito de S�o Jos� do Jass�m e em reuni�es em Dom Joaquim e Alvorada de Minas.
O MPF cita ainda que cinco lideran�as que questionavam o empreendimento tiveram que ser inclu�das no Programa de Prote��o dos Defensores de Direitos Humanos, diante das amea�as que passaram a sofrer ap�s ingressar com uma a��o popular pedindo a suspens�o do processo e de uma audi�ncia p�blica. Al�m disso, em menos de um m�s, ocorreram dois rompimentos do mineroduto no munic�pio de Santo Ant�nio do Grama, o que, para o MPF, deixa claro os riscos resultantes da n�o observ�ncia de princ�pios de preven��o e precau��o por parte do governo estadual e da empresa.
A PRDC pede, ainda, que cesse todo ato que possa viabilizar a atividade miner�ria relacionada a etapa 3, at� a comprova��o do atendimento �s condicionantes das fases anteriores; a ado��o de medidas concretas para repara��o, compensa��o e mitiga��o dos impactos e danos causados �s comunidades vizinhas ao empreendimento, as quais possuem fortes tra�os de tradicionalidade; e a ado��o de medidas de salvaguarda para impedir a repeti��o de danos � bacia do Rio Doce.
MPF questiona n�o atendimento de condicionates
Os pedidos foram feitos por dentro da a��o civil p�blica proposta em julho de 2017, na qual o MPF solicita a suspens�o do ent�o processo de licenciamento da etapa 3, por conta da n�o demonstra��o do atendimento ao direito � informa��o, conforme determina a Lei da Transpar�ncia, e �s condicionantes das fases anteriores.
A a��o original ainda n�o foi julgada em raz�o de um conflito de compet�ncia entre duas varas de Belo Horizonte. Segundo o pedido enviado � Justi�a Federal, ap�s o MPF ajuizar a a��o, os �rg�os estaduais concederam, simultaneamente, as licen�as pr�via e de instala��o da etapa 3, apresentando 50 novas condicionantes, mesmo sem a empresa apresentar a comprova��o do cumprimento das anteriores. As etapas 1 e 2 juntas, somam mais de 400 condicionantes.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidad�o, Helder Magno da Silva, a concess�o das licen�as pelo governo estadual � uma afronta �s finalidades do licenciamento, sobretudo �quelas vinculadas aos princ�pios da precau��o e da preven��o e ao direito � informa��o. “� surpreendente que num empreendimento dessa magnitude, com o relato de in�meros casos de viola��es de direitos humanos, e ap�s o rompimento da Barragem de Fund�o, os �rg�os licenciadores, especialmente o estado de Minas Gerais, concedam as licen�as ambientais sem o devido, esperado e salutar, esclarecimento de quest�es relevantes e imprescind�veis”, afirma Helder Magno.
A Anglo American foi procurada, mas informou que ir� se posicionar oportunamente na esfera judicial.
Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o (PRDC/MG), �rg�o do MPF, as licen�as foram concedidas com viola��o dos direitos dos atingidos, sobretudo o de informa��o, j� que o processo seguiu sem que fossem apresentado os detalhes sobre o cumprimento das condicionantes das etapas 1 e 2 da obra, e com a perman�ncia de reclama��es dos afetados. As queixas, inclusive, foram registradas pelo MPF e pelo Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG) em uma audi�ncia p�blica no Distrito de S�o Jos� do Jass�m e em reuni�es em Dom Joaquim e Alvorada de Minas.
O MPF cita ainda que cinco lideran�as que questionavam o empreendimento tiveram que ser inclu�das no Programa de Prote��o dos Defensores de Direitos Humanos, diante das amea�as que passaram a sofrer ap�s ingressar com uma a��o popular pedindo a suspens�o do processo e de uma audi�ncia p�blica. Al�m disso, em menos de um m�s, ocorreram dois rompimentos do mineroduto no munic�pio de Santo Ant�nio do Grama, o que, para o MPF, deixa claro os riscos resultantes da n�o observ�ncia de princ�pios de preven��o e precau��o por parte do governo estadual e da empresa.
A PRDC pede, ainda, que cesse todo ato que possa viabilizar a atividade miner�ria relacionada a etapa 3, at� a comprova��o do atendimento �s condicionantes das fases anteriores; a ado��o de medidas concretas para repara��o, compensa��o e mitiga��o dos impactos e danos causados �s comunidades vizinhas ao empreendimento, as quais possuem fortes tra�os de tradicionalidade; e a ado��o de medidas de salvaguarda para impedir a repeti��o de danos � bacia do Rio Doce.
MPF questiona n�o atendimento de condicionates
Os pedidos foram feitos por dentro da a��o civil p�blica proposta em julho de 2017, na qual o MPF solicita a suspens�o do ent�o processo de licenciamento da etapa 3, por conta da n�o demonstra��o do atendimento ao direito � informa��o, conforme determina a Lei da Transpar�ncia, e �s condicionantes das fases anteriores.
A a��o original ainda n�o foi julgada em raz�o de um conflito de compet�ncia entre duas varas de Belo Horizonte. Segundo o pedido enviado � Justi�a Federal, ap�s o MPF ajuizar a a��o, os �rg�os estaduais concederam, simultaneamente, as licen�as pr�via e de instala��o da etapa 3, apresentando 50 novas condicionantes, mesmo sem a empresa apresentar a comprova��o do cumprimento das anteriores. As etapas 1 e 2 juntas, somam mais de 400 condicionantes.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidad�o, Helder Magno da Silva, a concess�o das licen�as pelo governo estadual � uma afronta �s finalidades do licenciamento, sobretudo �quelas vinculadas aos princ�pios da precau��o e da preven��o e ao direito � informa��o. “� surpreendente que num empreendimento dessa magnitude, com o relato de in�meros casos de viola��es de direitos humanos, e ap�s o rompimento da Barragem de Fund�o, os �rg�os licenciadores, especialmente o estado de Minas Gerais, concedam as licen�as ambientais sem o devido, esperado e salutar, esclarecimento de quest�es relevantes e imprescind�veis”, afirma Helder Magno.
A Anglo American foi procurada, mas informou que ir� se posicionar oportunamente na esfera judicial.