Em meio � amea�a de prescri��o legal do direito a indeniza��es para os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, Regi�o Central de Minas, a perspectiva de um processo internacional contra a gigante da minera��o BHP Billiton n�o apenas trouxe nova esperan�a de repara��o, como sinaliza com valores superiores aos esperados da Justi�a no Brasil. Entre advogados brasileiros que fazem os primeiros contatos com o escrit�rio anglo-americano SPG Law – que mover� a a��o de repara��o em corte brit�nica – h� quem relate ter obtido estimativas de indeniza��o at� 40% superiores �s previs�es mais otimistas feitas nas demandas nos tribunais nacionais.
O t�rmino do prazo para requerer repara��o diante daquele que foi considerado o pior desastre socioambiental da hist�ria do pa�s, legalmente, se dar� quando a trag�dia completar tr�s anos, no pr�ximo 5 de novembro – ou dentro de 39 dias (leia “O que diz a lei”). Para evitar isso, o Minist�rio P�blico e a Ordem dos Advogados do Brasil - Se��o Minas Gerais (OAB-MG) recomendam que as pessoas prejudicadas ingressem nas a��es coletivas, mas tamb�m que constituam advogados e defensores p�blicos.
Por sua vez, o escrit�rio SPG Law lan�ou na ter�a-feira, como noticiou o EM, um website que orienta os atingidos a acionar advogados nacionais para ingressar na a��o que ser� proposta nas cortes brit�nicas. Somente por meio de um profissional brasileiro essa ades�o poder� ocorrer, mas o escrit�rio anglo-americano sustenta que os candidatos a repara��o n�o ter�o de arcar com nenhum custo, mesmo que a a��o seja perdida. Em caso de vit�ria, a parcela da firma internacional e dos defensores brasileiros ser� de 30% do valor da causa, ou seja, cerca de 1,5 bilh�o de libras (aproximadamente R$ 8 bilh�es).
Em uma das reuni�es promovidas pelo SPG Law a que o EM teve acesso, em Mariana, na semana passada, Glenn Phillips, s�cio norte-americano do escrit�rio, disse que os advogados que j� tivessem uma rela��o dos preju�zos reclamados por seus clientes diante da trag�dia poderiam lhes enviar documenta��o para uma avalia��o preliminar, o que poderia representar uma no��o da expectativa de indeniza��o para os atingidos que representam.
De acordo com o advogado Thiago Castro Maia, que atua em Mariana, a resposta � consulta ao escrit�rio SPG Law foi uma grata surpresa. “Represento uma fam�lia de tr�s pessoas, de Pedras (distrito de Mariana), que j� tinha esse levantamento pronto. Enviei para eles (o escrit�rio) e em pouco tempo me responderam. Minha expectativa mais otimista para a indeniza��o no Brasil seria de R$ 7 milh�es, mas os estrangeiros avaliaram a causa em R$ 10 milh�es”, afirma o advogado.
Segundo Maia, a fam�lia teve sua propriedade invadida pela lama e os rendimentos que obtinha do cultivo e do manejo da terra cessaram desde ent�o. Por�m, mesmo com a resposta positiva, os clientes ainda t�m d�vidas. “Por causa da demora do processo brasileiro, eles ficam desconfiados, n�o querem depositar esperan�as demais, mas os olhos brilharam quando falei sobre o valor”, conta.
A ades�o ao processo internacional pode se dar por meio do pr�prio site (www.spglaw.com.br), no qual os dados de cada atingido s�o cadastrados. Qualquer valor a ser recebido, segundo a firma, chegar� diretamente pela conta banc�ria da v�tima. O SPG Law tamb�m reuniu advogados colaboradores para orientar os representantes dos atingidos, e dever� abrir bra�os dessa consultoria em munic�pios-chaves, como Mariana e Governador Valadares. Os advogados que representam essa a��o internacional informam que o processo nas cortes brit�nicas n�o tem qualquer interfer�ncia nas a��es judiciais brasileiras. Afirmam, ainda, que as indeniza��es ser�o categorizadas pelo tipo de dano material e moral sofrido pelo atingido (veja quadro).
Ao todo, 39 munic�pios mineiros e capixabas foram afetados pelo desastre, em uma popula��o estimada em 500 mil v�timas. Morreram 19 pessoas, uma delas Edmirson Jos� Pessoa, de 48 anos, que na �poca trabalhava para a Samarco havia 19 anos. O corpo dele nunca foi encontrado para ser sepultado pela fam�lia.
Montanhas de a��es judiciais
Na Justi�a h� milhares de processos coletivos e individuais reclamando indeniza��es e a��es criminais devido ao rompimento da Barragem do Fund�o. No fim de agosto, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) considerou que mais de 50 mil processos por interrup��o de uso da �gua devem ser julgados em senten�a �nica. Essa a��o est� suspensa, aguardando a defini��o da compet�ncia para o julgamento, se dos juizados especiais ou de varas c�veis.
Atualmente, est� em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governan�a, assinado em junho deste ano pelo Minist�rio P�blico em n�veis federal, mineiro e capixaba; Defensoria P�blica dos dois estados; governos estaduais atingidos; a Uni�o e seus representados; al�m da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton). O acordo estabeleceu uma participa��o maior dos atingidos, o assessoramento por c�maras t�cnicas escolhidas por eles, a revis�o dos programas propostos pela Funda��o Renova, bem como a inser��o de atingidos nos quadros da pr�pria entidade.
Essa negocia��o suspendeu a a��o p�blica de R$ 155 bilh�es proposta pela For�a-tarefa Rio Doce e o acordo anteriormente assinado pela Uni�o, estados e empresas em 2015, que previa R$ 20 bilh�es em a��es e criou a Funda��o Renova para atuar na repara��o dos danos da trag�dia da Samarco.
O que diz a lei/Prescri��o de direitos
Os prazos de prescri��o judicial mais conhecidos pela popula��o ocorrem na Justi�a do Trabalho e s�o regidos pela Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT). O artigo 11, o mais acionado, entende haver dois prazos: a reclama��o deve se referir a uma situa��o ocorrida nos cinco anos anteriores; e o rompimento de contrato com a empresa, caso tenha ocorrido, deve ter ocorrido no m�ximo nos dois anos antes de qualquer a��o. A prescri��o � aplicada, tamb�m, quando a parte que move o processo deixa de cumprir uma determina��o judicial no per�odo de dois anos. J� no caso das a��es relativas � trag�dia de Mariana, as regras s�o regidas pelo C�digo Civil. Pelo artigo 206, a prescri��o � de um ano quando, por exemplo, credores n�o s�o pagos e acionam s�cios ou acionistas de uma empresa. Sobe para dois anos em casos como o de pens�es aliment�cias vencidas e n�o requeridas. No caso espec�fico do desastre da Samarco, o prazo � fixado em tr�s anos, devido � pretens�o de repara��o civil contra as pessoas indicadas por viola��o da lei. No artigo 205, a lei descreve que a prescri��o ocorre em 10 anos para casos em que n�o haja legisla��o espec�fica.
Passo a passo
Como aderir � a��o internacional
» Advogado
� preciso contratar um profissional brasileiro, pois s� ele poder� fazer parceria com o escrit�rio anglo-americano SPG Law
» Despesa
O acordo de colabora��o ser� um contrato de risco. Segundo escrit�rio, isso significa que o atingido n�o pagar� absolutamente nada para aderir � a��o no Reino Unido
» Honor�rios
De acordo com esse perfil de contrato, somente ser�o devidos honor�rios em caso de sucesso na a��o
» Taxa
O percentual ser� de 30% do valor total de eventual indeniza��o, o que incluir� honor�rios, custas processuais e reembolso de despesas. O valor ser� dividido entre o SPG Law, que suportar� os custos da a��o, e cada advogado brasileiro
» Recebimento
O valor da indeniza��o a ser recebida, em caso de sucesso na a��o, ser� depositado diretamente na conta-corrente ou poupan�a de cada v�tima
» Consultoria
O SPG Law informa ter feito parceria com consultores jur�dicos brasileiros para orientar os advogados dos atingidos quanto � a��o
» Prazo
A documenta��o exigida deve ser encaminhada ao escrit�rio SPG Law eletronicamente at� 15 de outubro. A previs�o de ingresso da a��o � 1º de novembro
Fonte: SPG Law