Atingidos por rompimento de barragem de Mariana t�m d�vidas sobre a��o internacional

A 37 dias do prazo legal para a prescri��o do direito a indeniza��es para os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, em 5 de novembro deste ano, uma s�rie de d�vidas traz ang�stia para as pessoas que tiveram suas vidas devastadas pelo pior desastre socioambiental do pa�s e um dos piores do mundo. A abertura de mais uma possibilidade de a��o indenizat�ria, nas cortes do Reino Unido, animou um pouco os sobreviventes depois de tr�s anos do desastre. Mas h� ainda questionamentos. A reportagem do Estado de Minas reuniu advogados que atuam em Mariana, na Regi�o Central de Minas, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em Colatina e Vit�ria, ambas no Esp�rito Santo, para saber quais s�o as principais quest�es para os atingidos pelo despejo de lama e rejeitos de min�rio de ferro da barragem da Samarco. As tr�s maiores s�o sobre a prescri��o no Brasil, se o ingresso na causa brit�nica interfere na brasileira e quanto poderiam receber em caso de vit�ria nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales.

A reportagem do EM vem alertando sobre a possibilidade de prescri��o das a��es na Justi�a brasileira desde o dia 16. E essa � a principal d�vida dos atingidos e de seus defensores. Assunto de reuni�es em Mariana, onde a barragem operada pela Samarco se rompeu, liberando 35 milh�es de metros c�bicos de rejeitos, passando pela Bacia Hidrogr�fica do Rio Doce, onde Governador Valadares � o munic�pio mais populoso,at� o litoral do Esp�rito Santo, onde a lama atingiu o mar. “N�o h� uma seguran�a jur�dica sobre esse tema (prescri��o). Legalmente, ocorreria em 5 de novembro. Mas h� entendimentos de juristas de que, com a a��o coletiva, o prazo se estenderia, ou que os direitos n�o prescrevem. Mas n�o h� uma s�mula vinculante ou norma que determine esse andamento”, afirma o promotor de Justi�a de Mariana, Guilherme de S� Meneghin.

Ainda segundo ele, caso a data de prescri��o seja levada em conta, isso poder� ser imposto pela defesa da Funda��o Renova ou das mineradoras para desconsiderar ingressos posteriores de processos de atingidos e mesmo nos acordos coletivos com quem aderiu depois. “Por isso sugerimos que as pessoas com demandas espec�ficas procurem um advogado ou a Defensoria P�blica. Mesmo quem estiver na a��o coletiva. Isso porque � um processo muito amplo e, se tiver discord�ncia sobre um impacto n�o considerado, a pessoa n�o poder� mais recorrer com um advogado ap�s o prazo”, alerta o promotor.

As outras d�vidas, conforme levantamento feito pela reportagem, s�o relacionadas com o processo que o escrit�rio anglo-americano SPG Law vai abrir nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales contra a BHP Billiton SPL, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale. Como o EM revelou com exclusividade, no �ltimo dia 21, os advogados brit�nicos teriam um gasto estimado de US$ 20 milh�es (cerca de R$ 80 milh�es) com os custos do processo, mas os benef�cios poderiam superar os 5 bilh�es de libras (aproximadamente R$ 26,2 bilh�es). Os atingidos n�o arcariam com os custos, mas, em caso de vit�ria, os advogados nacionais e internacionais dividiriam 30% do valor da causa, que pode chegar a 1,5 bilh�o de libras (em torno de R$ 7,8 bilh�es).

COISA CERTA A principal pergunta dos atingidos, segundo os seus advogados, � sobre quanto poderiam ganhar. “Essa � a quest�o que mais ou�o e ningu�m quer dar esse passo sem pelo menos saber de quanto se est� falando”, disse um defensor de Mariana, que representa cerca de 20 atingidos. Ele n�o quer se identificar a pedido dos clientes. “As pessoas est�o muito fragilizadas. Imagine que s�o tr�s anos sem repara��o nenhuma e a prescri��o batendo na porta deles. Pessoas longe de suas terras, de suas fam�lias, do seu modo de vida tradicional...”, reflete.

O advogado Thiago Castro Maia, que atua em Mariana, enviou para o SPG Law um relat�rio de danos morais e materiais de uma fam�lia de tr�s pessoas, que perdeu o terreno. Sua expectativa mais otimista era de conseguir R$ 7 milh�es na Justi�a brasileira. “Para a minha surpresa, os mesmos danos poderiam render R$ 10 milh�es, segundo a avalia��o superficial dos advogados europeus – 42% a mais”, afirma. O presidente da OAB-MG, se��o Governador Valadares, Elias Souto, informou j� ter conhecimento de advogados de pelo menos 4 mil atingidos j� est�o dando entrada no processo internacional. “Aqui, os acordos com a Funda��o Renova giram em torno de 1 mil. Na Justi�a, n�o temos seguran�a nem sequer de que os 50 mil casos que tramitam no Juizado Especial ser�o julgados ou extintos, restando pouco tempo para ingressar na Justi�a comum, antes da prescri��o. A a��o internacional se tornou uma oportunidade de se ter mais justi�a em termos de valores e de tempo”, afirma.

TEMORES E GARANTIAS

O medo de retalia��o com a suspens�o dos benef�cios emergenciais � um dos temores mais expressados pelos atingidos. “A gente tenta dizer que isso seria ilegal, mas os atingidos est�o muito desconfiados. Hoje, sem esse aux�lio, a vida seria ainda muito pior para eles. H� medo de entrar na Justi�a brit�nica e sofrer essa repreenda da Funda��o Renova ou das mineradoras”, disse o advogado de Mariana, que n�o se identifica a pedido dos seus representados. Sobre esse assunto, um dos s�cios do SPG Law, o norte-americano Glenn Phillips, tratou de acalmar os �nimos dos defensores em uma reuni�o na cidade em que o EM estava presente. “Isso n�o � novo. � sempre a mesma hist�ria. Por isso, quando isso acontece, podemos adiantar cerca de 10% da indeniza��o para que as pessoas continuem tendo comida no prato, paguem suas contas, tenham gasolina para seus carros e n�o fiquem dependendo das migalhas que as empresas jogam em troca de acordos desvantajosos”, disse.

A estrat�gia garante tamb�m maior poder de negocia��o com a BHP Billiton SPL. “Assim que passamos esses recursos, paramos de conversar com eles (BHP Billiton). Da�, dizemos: ‘Quer negociar? S� com 5 bilh�es de libras sobre a mesa, ou vamos a julgamento’”, afirma Phillips. O norte-americano tamb�m garantiu que a a��o nos tribunais da Inglaterra e do Pa�s de Gales n�o ter� qualquer repercuss�o nas a��es brasileiras, pois o bra�o da BHP que est� sendo processado tem uma unidade e a��es na Bolsa de Valores da Inglaterra.

Ao todo, 39 munic�pios mineiros e capixabas foram afetados pelo desastre do rompimento da barragem da Samarco, em uma popula��o estimada em 500 mil atingidos. Morreram 19 pessoas, uma delas Edmirson Jos� Pessoa, de 48 anos, que na �poca trabalhava para a Samarco havia 19 anos. O corpo dele ainda n�o foi encontrado para ser sepultado pela fam�lia. Ontem, manifestantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestaram em Vit�ria, em frente ao edif�cio que abrigava uma das reuni�es do Comit� Interfederativo (CIF), organiza��o multidisciplinar criada para definir diretrizes de repara��o e que conta com �rg�os da Uni�o e dos estados. A manifesta��o � contra a demora nas indeniza��es e repara��es para as v�timas do rompimento da barragem.

TIRE SUAS D�VIDAS

» O ingresso numa a��o internacional interfere no processo judicial brasileiro?
Os advogados que representam atingidos e os s�cios do escrit�rio anglo-brit�nico SPG Law garantem que n�o. O processo ser� contra um bra�o da BHP Billiton que tem escrit�rio na Inglaterra.

» Quanto vou receber numa a��o estrangeira?
� quase un�nime a opini�o entre os advogados de que a a��o estrangeira trar� mais lucro. Um dos motivos � que indeniza��es no Brasil costumam ser baixas, seguindo jurisprud�ncias, ou seja, casos j� julgados. No exterior, o juiz segue especialistas que discriminam individualmente o preju�zo moral ou material de cada um e estimam esse valor. J� h� advogados com estimativas superiores a 40% da expectativa brasileira.

» Se eu aderir ao processo estrangeiro posso ter meus benef�cios emergenciais pagos pela Funda��o Renova suspensos como forma de retalia��o?
Um dos s�cios do escrit�rio SPG Law, Glenn Phillips, garantiu, em reuni�o em Mariana, que se isso ocorrer, o escrit�rio pode conseguir um adiantamento de algo em torno de 10% da indeniza��o final para que a pessoa n�o dependa do aux�lio emergencial at� que saia a indeniza��o.

» Ningu�m desse escrit�rio estrangeiro me procurou. Como fa�o para aderir?
� preciso que o atingido tenha um advogado e � esse advogado quem deve entrar em contato com o escrit�rio estrangeiro pelo site: www.spglaw.com.br.

» Quando o processo no Brasil vai prescrever?
Legalmente, ningu�m discute que o prazo � 5 de novembro, quando o desastre completa tr�s anos. Contudo, h� entendimentos de juristas, mas n�o certezas jur�dicas, de que a a��o coletiva interromperia o prazo ou de que direitos garantidos n�o prescrevem.

» Estou numa a��o coletiva. Isso me garante que todos os meus preju�zos ser�o ressarcidos?
N�o. O pr�prio Minist�rio P�blico e a Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG) definem que a a��o coletiva � muito abrangente e recomendam �s pessoas com demandas espec�ficas que procurem um advogado ou a Defensoria P�blica.

Fontes: MPMG, OAB-MG, SPG Law, advogados dos atingidos