O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou prazo de 90 dias para que prefeituras, secretarias municipais e a Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais adotem medidas para sanar defici�ncias de seguran�a contra inc�ndio e p�nico em quase 500 escolas. O TCE vistoriou 565 institui��es p�blicas de ensino em 159 cidades. Mas o n�mero de escolas com falhas de seguran�a � muito maior e h� quem avalie que ser� imposs�vel cumprir o prazo para implantar as medidas em tr�s meses.
“Noventa dias n�o s�o suficientes para a compra e instala��o de equipamentos de seguran�a contra inc�ndio. As escolas n�o disp�em de or�amento pr�prio e n�o t�m autonomia para o pagamento de despesas. A libera��o de recursos e a aquisi��o dos equipamentos dependem da assinatura de um termo de compromisso pelas escolas e da abertura de um processo de concorr�ncia, o que demanda tempo”, disse ao Estado de Minas uma funcion�ria de uma escola de Montes Claros vistoriada pelo Tribunal de Contas do Estado, que preferiu n�o ser identificada. A institui��o de ensino n�o disp�e de quaisquer equipamentos contra inc�ndio, situa��o que, segundo ela, se repete na maioria das escolas p�blicas, estaduais e municipais, de todo o territ�rio mineiro, como j� indica a “amostragem” feita pelo TCE.
Na Grande BH, o TCE constatou falta de equipamentos de inc�ndio em tr�s escolas de Jaboticatubas, sendo duas municipais e uma estadual, tr�s escolas municipais em Itatiaiu�u, e duas estaduais e uma municipal em Nova Uni�o, conforme o relat�rio divulgado pelo tribunal.
A decis�o do TCE de estipular prazo para a solu��o dos problemas foi tomada em sess�o plen�ria realizada na semana passada. Segundo o relat�rio do TCE, das 565 escolas visitadas, 494 n�o t�m o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 383 n�o contam com qualquer equipamento para combate a inc�ndios. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e disponibilidade das instala��es f�sicas, mobili�rio e equipamentos das escolas p�blicas municipais e estaduais de ensino fundamental e m�dio em Minas.
O TCE encaminhou uma c�pia do relat�rio ao Corpo de Bombeiros, assim como a lista das escolas em situa��o de “extrema gravidade”. O documento foi apresentado tamb�m � Controladoria-Geral de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Educa��o e aos gestores municipais. Todos receberam o relat�rio com a avalia��o individualizada das escolas alertando para o cumprimento das metas 7.18 (infraestrutura) e 7.20 (recursos tecnol�gicos digitais) do Plano Nacional de Educa��o. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) receber�o o mesmo documento posteriormente. Tamb�m foi recomendado que todos os prefeitos de Minas e o governador orientem as autoridades de educa��o a adotar medidas preventivas e corretivas na infraestrutura de todas as escolas, visto que o levantamento foi feito em apenas uma parcela delas.
A escola estadual visitada pelo EM na cidade conta com 980 alunos do ensino fundamental e m�dio, em tr�s cursos e passou pela vistoria do TCE em junho de 2017. Cinco institui��es de ensino de Montes Claros foram visitadas pelo �rg�o: duas estaduais (Sime�o Ribeiro dos Santos e Escola de Ensino M�dio e Fundamental) e tr�s municipais (Doutor Joaquim, Irm� Beata e Escola Greg�rio Ribeiro de Andrade). A aus�ncia de extintores e de outros equipamentos de preven��o contra inc�ndio foi verificada tamb�m pelo Corpo de Bombeiros em vistoria realizada em outubro de 2017, ap�s o inc�ndio criminoso na Creche Gente Inocente, em Jana�ba, tamb�m no Norte do estado. A trag�dia, que teve repercuss�o internacional, resultou nas mortes do autor do ataque � unidade e de outras 13 pessoas, sendo duas professoras, uma servidora e 10 crian�as. Mais de 50 pessoas ficaram feridas.
“Depois da visita da equipe do TCE em julho do ano passado, somente agora temos conhecimento do resultado da vistoria em nossa escola. A partir de agora, dever�o ser adotadas as medidas necess�rias para a preven��o de inc�ndio. Mas, isso tem que partir da Secretaria de Estado de Educa��o”, afirma a fonte ouvida pelo EM. Ela disse que a escola onde trabalha necessita de um projeto de preven��o e combate a inc�ndios, que contemple a acessibilidade, instala��o de extintores e hidrantes, rotas de fuga e outras quest�es.
DEFASADO Segundo o secret�rio de Educa��o de Montes Claros, Benedito Said, o diagn�stico do TCE n�o condiz com a situa��o atual das tr�s escolas da rede municipal listadas na cidade, todas elas sediadas na zona rural quando foram visitadas. E explica: a Greg�rio Ribeiro de Andrade foi desativada por falta de alunos; a Doutor Joaquim Costa est� sendo reformada; e a Irm� Beata est� agora funcionando na �rea urbana, em um pr�dio novo, que, de acordo com ele, tem projeto para a preven��o e combate de inc�ndio. Ainda de acordo com Said, a prefeitura est� elaborando um “projeto global” para todos os pr�dios da rede municipal de ensino, mas o prazo de 90 dias fixado pelo TCE � “muito curto”.
O secret�rio ressaltou que a maioria das escolas do estado e dos munic�pios mineiros n�o disp�e nem de equipamentos de seguran�a nem de acessibilidade, tendo em vista que os “os pr�dios foram constru�dos em outro tempo”, quando n�o havia exig�ncias de projetos contra inc�ndios. “Agora, as escolas est�o sendo projetadas em obedi�ncia �s regras de seguran�a”, afirma.
No munic�pio de Bonfim, na Regi�o Central de Minas, um funcion�rio de uma escola p�blica, que tamb�m preferiu n�o se identificar, afirmou que a institui��o est� ciente do prazo estabelecido pelo TCE, mas que dificilmente conseguir� cumpri-lo. “Estamos com outras prioridades de gastos, como merenda e material escolar, mas queremos resolver a quest�o dos extintores de inc�ndio at� janeiro”, afirmou. “O que mais dificulta � a falta de verba, acabamos tendo que escolher com o qu� gastar”, disse.
Multa pode chegar a R$ 15 mil
O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que resultou na determina��o de prazo para a implanta��o de medidas de seguran�a em escolas vistoriadas foi realizado por t�cnicos do �rg�o durante todo o ano de 2017. “Quando a gente levantou essas quest�es, a primeira medida da presid�ncia foi chamar o comandante-geral dos bombeiros para uma reuni�o, e no mesmo dia fizemos um of�cio para ele, secret�rios e governo do estado. Na quarta-feira (dia 19 passado), submetemos ao colegiado as propostas relacionadas a essas quest�es urgentes,” explicou Pedro Henrique Magalh�es Azevedo, assessor da presid�ncia do TCE. Ele refor�ou que as escolas t�m 90 dias para adotar as medidas de preven��o e combate a inc�ndios ou indicar um prazo para a regulariza��o e lembrou que o descumprimento da decis�o pode gerar multa de cerca de R$ 15 mil, segundo a lei org�nica do tribunal.
Questionado sobre a situa��o das escolas, o tenente Pedro Aihara, do Corpo de Bombeiros, informou que todas as edifica��es de uso coletivo do estado est�o sujeitas � fiscaliza��o da corpora��o. “Conforme o tipo de irregularidade, � aplicada uma medida ou fazemos a comunica��o ao �rg�o competente”, explica. Segundo ele, cada caso � avaliado individualmente e uma irregularidade na preven��o de inc�ndio e p�nico n�o implica diretamente interdi��o, que ocorre quando existe risco iminente para a popula��o. “Est� sendo feito um trabalho conjunto entre a secretaria (de Educa��o) e os bombeiros para resolver o quanto antes os problemas das escolas. O que cabe a n�s � a fiscaliza��o da legisla��o”, ressaltou o militar.
Por meio de nota enviada no dia 20, a Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais disse que ainda n�o tinha sido comunicada oficialmente da decis�o, mas que j� havia recebido o relat�rio do TCE e iniciado estudo para assegurar “condi��es m�nimas para preven��o a inc�ndio e p�nico na rede estadual de ensino. “Uma medida j� em andamento � a elabora��o de um plano consolidado para resolver as situa��es apontadas e outras a��es que abranger�o toda a rede, com o apoio do Corpo de Bombeiros”, diz a pasta.
A nota ressalta que a Instru��o T�cnica 9, que trata das Cargas de Inc�ndio nas Edifica��es e �reas de Risco, classifica as escolas como tendo baixo risco de inc�ndio. Informa ainda que 93 institui��es de ensino da rede estadual j� t�m projeto aprovado de preven��o contra inc�ndio e p�nico. Em outras 348 est�o em andamento planos de seguran�a, cuja ado��o � recomendada sempre que uma reforma geral for planejada. Ainda segundo o texto, recentemente foram enviadas cartilhas sobre o tema a todas as escolas. (Colaborou Lucas Balbino, estagi�rio sob supervis�o do editor Roney Garcia)
Risco trava aprendizado
Para o especialista, a quest�o pode ser at� judicializada caso a determina��o n�o seja seguida pelos respons�veis pelas escolas. “Suponho que deva haver algum tipo de cobran�a futura a esse respeito, seja por meio de um plano municipal ou estadual. Se h� uma omiss�o de quem de direito, o TCE pode, evidentemente, acionar a Justi�a. � o �ltimo basti�o para uma situa��o dessas. � preciso esgotar todos os mecanismos internos pr�prios do Legislativo e do Executivo com a sociedade civil para se chegar a uma judicializa��o”, destaca. Jamil Cury enfatiza que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional estabelece que as escolas devem informar �s fam�lias, por meio do projeto pedag�gico, das suas condi��es de funcionamento antes mesmo da matr�cula.
O professor da PUC Minas acredita que o inc�ndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2 de setembro, acabou despertando a aten��o das pessoas para a seguran�a dos im�veis. “� uma situa��o grave. � preciso alertar as fam�lias, o Conselho Tutelar, todos devem ser informados desse tipo de coisa. Voc� n�o concebe uma escola em Belo Horizonte que n�o tenha �gua encanada, banheiro, esgoto, extintor de inc�ndio. Quando voc� coloca seu filho na escola, n�o verifica esse tipo de microdado. Voc� d� como certo que todas essas condi��es est�o cobertas”, diz o docente.
Entretanto, ele tamb�m considera curto o prazo de 90 dias estipulado pelo TCE para a ado��o das medidas. O especialista acredita que cada caso pode ser avaliado individualmente e aposta no efeito de alerta que a medida pode despertar. “�s vezes voc� pode ter uma escola ou um territ�rio urbano em que 90 dias sejam suficientes, mas em outros n�o. O mais importante � que o TCE, ao dar ci�ncia disso, estimule uma defini��o da parte do conselho do Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica) junto � secretaria respons�vel, municipal ou estadual, para a solu��o do problema”, diz Jamil Cury. “O TCE est� ocupando uma dimens�o mais proativa e acho isso um ganho para Minas Gerais, � medida que publiciza o problema, cobra e alerta a sociedade civil, as fam�lias e gestores para que tomem provid�ncias”, pontuou o especialista.
Canais de den�ncia
O Tribunal de Contas do Estado informa que suas equipes t�cnicas v�o verificar o cumprimento da decis�o sobre seguran�a nas escolas e convoca as comunidades a participarem do controle. “Temos o aplicativo Na Ponta do L�pis, dispon�vel em todas as plataformas, por meio do qual � poss�vel reportar problemas ao pr�prio gestor ou ao TCE. � sempre bom os pais participarem ativamente do ensino. O aplicativo facilita esse contato”, enfatizou Pedro Henrique Magalh�es Azevedo, assessor da presid�ncia do TCE. Pais ou funcion�rios das escolas ainda podem denunciar problemas nas estruturas das institui��es ou risco de inc�ndio pelo Disque Den�ncia 181 (liga��o an�nima), pelo 193, do Corpo de Bombeiros, ou diretamente � Secretaria de Estado de Educa��o.