O escrit�rio anglo-americano SPG-Law trabalha para garantir que milh�es de libras vindas de seu corpo de financiadores processuais sejam adiantadas a munic�pios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, operada pela Samarco, e que reclamam estarem sendo coagidos pela Funda��o Renova a abrir m�o de a��es no Brasil e Exterior. Sem que as administra��es municipais desistam desses processos, acordos com 39 munic�pios e parte dos Programas de Indeniza��o Mediada (PIM) a atingidos n�o ser�o pagos pela funda��o criada para reparar os danos do pior desastre socioambiental do Brasil, ainda que previstos pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC). Al�m das diversas a��es de indeniza��o por danos materiais e morais nos tribunais mineiros e capixabas, 21 prefeituras e 240 mil atingidos pelo rompimento movem processo na Corte de Alta Justi�a de Liverpool, na Inglaterra, requerendo 5 bilh�es de libras (mais de R$ 26 bilh�es) da BHP Billiton PLC. Essa empresa � o bra�o ingl�s da mineradora BHP Billiton Brasil, que ao lado da Vale controla a Samarco, sendo as tr�s as mantenedoras da Funda��o Renova, segundo o TTAC. A a��o foi noticiada com exclusividade em setembro pela reportagem do Estado de Minas, que desde ent�o acompanha seus desdobramentos.
As prefeituras tiveram a libera��o de uma verba de R$ 53 milh�es prevista pelo TTAC condicionada � desist�ncia das a��es contra a Renova e suas mantenedoras em tribunais nacionais e estrangeiros. O valor � referente aos recursos que essas administra��es tiveram que despender para cobrir gastos extraordin�rios para auxiliar cidad�os atingidos, liberar vias e reparar infraestruturas arrebatadas pela avalanche de 40 milh�es de metros c�bicos de rejeitos liberados no desastre. Parte dessas verbas seria destinada ao pagamento do 13º sal�rio dos funcion�rios p�blicos municipais.
De acordo com um dos s�cios do escrit�rio anglo-americano SPG Law, o ingl�s Tom Goodhead, o adiantamento de parte dos R$ 53 milh�es que a Funda��o Renova deveria passar para 39 munic�pios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o est� sendo negociado com o corpo de financiadores. O advogado, contudo, n�o p�de revelar muitos detalhes, uma vez que essas negocia��es s�o extremamente confidenciais e sempre se evita muita publicidade. “Estamos providenciando suporte financeiro dos nossos financiadores processuais para que nenhuma prefeitura que tenha aderido � a��o (nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales) seja for�ada a aceitar os acordos ilegais e injustos da Renova”, disse. Segundo Goodhead, essa oferta ser� feita a todas as prefeituras que ingressaram no processo, e ser� estendida tamb�m a qualquer uma das outras 18 administra��es municipais que ainda desejem aderir.
Esse adiantamento � poss�vel, na avalia��o do s�cio do escrit�rio, devido aos acordos que tinham sido firmados no TTAC e no Comit� Interfederativo (CIF) criado para regular as a��es da Renova. “As provid�ncias de adiantamento de verbas ser�o negociadas com cada prefeitura de acordo com suas necessidades particulares. Depois disso, vamos buscar recuperar esse montante que foi adiantado no Brasil (na Justi�a) ou na a��o internacional que movemos, seja da Renova seja da BHP”, disse o advogado.
O advogado ingl�s, que tem combatido a posi��o da Renova inclusive no campo da �tica do direito, que, ao seu entender, foi ferida quando a funda��o procurou diretamente as prefeituras e os atingidos, apesar de eles terem advogados constitu�dos (o pr�prio escrit�rio). Segundo ele, a entidade deveria ter contato apenas com os representantes legais desses dois grupos. Outro argumento � que as leis brasileiras n�o permitem que a administra��o p�blica abra m�o de direitos em favor de terceiros sem a anu�ncia do Legislativo. “Tamb�m preparamos a��es similares para poder prestar assist�ncia aos indiv�duos (os atingidos que tamb�m t�m se queixado de a Renova condicionar o pagamento de indeniza��es � desist�ncia de a��es no Brasil e no exterior), mas ainda n�o definimos o que ser� feito ao certo. As nossas a��es contra a Renova tamb�m ainda ser�o definidas”, disse.
Mas essa solu��o de adiantar as verbas que a Renova deveria pagar ainda precisa ser formatada pelas administra��es municipais por configurar uma forma complexa de recebimento de recursos e que pode se desdobrar em problemas para os prefeitos. “Queremos respeitar o direito dos munic�pios, mas com todos os cuidados com a responsabilidade fiscal. Temos ainda d�vidas sobre como a verba entra e como � declarada, como presto contas”, disse o prefeito de Mariana, Duarte J�nior (PPS). De acordo com ele, as procuradorias v�o tirar as d�vidas com o escrit�rio SPG Law e em outras inst�ncias. “Temos de saber se o Minist�rio P�blico entende que isso � legal e pode nos ajudar. Pedimos tamb�m uma agenda para a pr�xima semana com o presidente do Tribunal de Contas do Estado para que nos esclare�a se existe algum empecilho”, disse o prefeito.
Cidades cobram posi��o de comit� sobre a press�o
Na ter�a-feira, o F�rum de Prefeitos de Munic�pios Atingidos se reuniu e decidiu que hoje apresentaria uma requisi��o ao Comit� Interfederativo (CIF) para que se posicione sobre essa exig�ncia da Funda��o Renova para a libera��o de verbas j� previstas e aja. O CIF foi formado para orientar e validar as a��es da Funda��o Renova, contando com membros da Uni�o, dos governos estaduais mineiro e capixaba, seus �rg�os ambientais e de fiscaliza��o, bem como representantes de atingidos e das mineradoras.
O prefeito de Mariana – o munic�pio mais devastado –, que � tamb�m presidente do f�rum, Duarte J�nior (PPS), afirma que caso isso n�o se resolva por essa via, uma “solu��o indesejada” teria de ser tomada. “Os procuradores dos munic�pios teriam de acionar a Renova, a BHP e a Vale na 12ª Vara Federal. Essa � uma demanda que a Renova j� tinha acertado para pagar, mas voltou atr�s impondo essas condi��es inaceit�veis”, classificou. Segundo J�nior, 90% dos munic�pios do f�rum declararam n�o conseguir pagar o 13º do funcionalismo p�blico sem a verba que estava prevista.
“Precisamos que a Justi�a brasileira d� uma resposta e seja r�pida. A Vale e a BHP contam com a lentid�o da Justi�a, pois o interesse dessas empresas � n�o pagar”, afirma o presidente do F�rum de Prefeitos dos Munic�pios Atingidos. Se os valores dos gastos extraordin�rios n�o forem quitados, o prefeito disse que, no caso de Mariana, ser� necess�rio recorrer a recursos pr�prios e verbas que n�o foram ainda repassadas pelo governo do estado. “Com isso, conseguir�amos pagar apenas os funcion�rios efetivos, mas faltaria verba para honrar os sal�rios dos demais trabalhadores. � uma resolu��o de suma import�ncia para os munic�pios”, disse o prefeito de Mariana.
A Funda��o Renova informou que os termos de acordo utilizados atualmente “estabelecem apenas quita��o espec�fica, relativa � classe de danos que est�o sendo indenizados pelo acordo. Essa condi��o vale tamb�m para os termos antigos, nos quais havia a previs�o de quita��o geral”. Os advogados dos munic�pios, dos atingidos e do SPG Law afirmam que a quita��o � geral para “direitos atuais e futuros”.
Ainda dentro deste racioc�nio, a Renova justifica a exig�ncia de abandono das a��es afirmando que “quando um atingido aceita a proposta indenizat�ria apresentada pela Funda��o Renova e celebra um acordo no �mbito do Programa de Indeniza��o Mediada (PIM), n�o � poss�vel recorrer � Justi�a para tentar receber uma segunda indeniza��o pela mesma classe de danos indenizados no PIM, j� que n�o se admite um mesmo dano ser indenizado duas vezes. Caso j� exista uma a��o em curso contra a Funda��o ou suas mantenedoras, o acordo ser� levado aos autos do processo, para que o juiz determine a extin��o da a��o”.
A reportagem tamb�m perguntou por que a funda��o que foi criada para proceder com as repara��es, inclui suas mantenedoras nessa blindagem judicial. De acordo com a funda��o, o TTAC estabelece, na cl�usula 142, que “a Funda��o discutir� com os munic�pios impactados quanto ao ressarcimento pelos gastos p�blicos extraordin�rios decorrentes” do rompimento de Fund�o. “� obriga��o da Funda��o Renova executar tal cl�usula. Portanto, qualquer processo judicial que tenha por objeto os deveres estabelecidos pelo TTAC impacta diretamente nas atividades e compet�ncias da Funda��o. Deve-se lembrar que o TTAC compreende um mecanismo de solu��o extrajudicial para o processo de repara��o dos impactos do rompimento da Barragem do Fund�o, portanto, o ajuizamento de a��es que discutem programas do TTAC poderia ser entendido como uma sobreposi��o”.
Entenda o caso
- A trag�dia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fund�o, da mineradora Samarco
- Sob risco de as a��es de indeniza��o prescreverem ap�s tr�s anos do desastre, o escrit�rio anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com a��o em cortes do Reino Unido contra a gigante da minera��o BHP Billiton, controladora da Samarco
- Acordo firmado entre o Minist�rio P�blico, a Samarco e suas controladoras (al�m da BHP, a Vale) previu a interrup��o do prazo legal de prescri��o das indeniza��es e garantia de repara��o sem teto monet�rio
- Em meados deste m�s, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Funda��o Renova a desistir de a��es contra a pr�pria entidade e as tr�s mineradoras, como condi��o para receber compensa��o acordada, relativa a despesas dos munic�pios com a trag�dia
- Advogados do escrit�rio internacional reagiram, afirmando que a iniciativa � considerada anti�tica e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma press�o fosse exercida contra moradores atingidos
- Advogados de pessoas prejudicadas pela trag�dia sustentam que seus clientes tamb�m est�o sendo pressionados a renunciar a a��es, como condi��o para receber valores acordados em negocia��o extrajudicial
- Representantes do escrit�rio internacional sustentam que a intimida��o visa � blindagem da funda��o e das mineradoras e � extin��o de direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou d� quita��o apenas aos pagamentos j� acordados, para que n�o voltem a ser reclamados