Funda��o Renova s� paga prefeitura que sair de a��o no exterior

A a��o judicial que requer mais de 5 bilh�es de libras (cerca de R$ 26 bilh�es) da mineradora BHP Billiton PLC, nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales, � hoje o maior entrave para que a Funda��o Renova pague indeniza��es previstas em acordos com atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o. � o que declarou a presidente do Ibama, Suely Ara�jo, ontem, na sede do �rg�o federal, em Belo Horizonte, durante reuni�o do Comit� Interfederativo (CIF) criado para orientar e validar os atos da funda��o. “A Renova concorda em remover todas as exig�ncias dos termos e acordos, inclusive a possibilidade de processos no Brasil, mas n�o abre m�o de as prefeituras (e atingidos) desistirem da a��o no Reino Unido para receber as verbas”, disse. Como a reportagem do Estado de Minas mostra desde setembro, o escrit�rio anglo-americano SPG Law busca indenizar 240 mil atingidos, 21 prefeituras e donos de mil pontos de com�rcio e institui��es. O alvo � a BHP Billiton, uma das mantenedoras da Renova e s�cia da Vale no controle da mineradora Samarco, respons�vel pela barragem rompida.

A press�o come�ou quando a Renova exigiu que as 39 prefeituras atingidas renunciassem a todos os processos vigentes e futuros contra a funda��o e suas mantenedoras, no Brasil e no exterior, para receberem recursos de R$ 53 milh�es referentes a gastos extraordin�rios. Essa verba havia sido prevista pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC), assinado pelas mineradoras, pela Uni�o, os estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo, bem como seus �rg�os de meio ambiente e fiscaliza��o. Os gastos mencionados s�o aloca��es de recursos financeiros, humanos e de maquin�rio para a libera��o de vias soterradas, pontes destru�das e pessoas desabrigadas pela avalanche de 40 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio de ferro que se desprenderam da barragem, em 2015.

Em vista de a Renova estar “irredut�vel quanto � desist�ncia da a��o internacional”, segundo palavras da presidente do Ibama, restou ao CIF publicar, depois de uma semana de trabalho, uma recomenda��o que pode obrigar a funda��o a abrir m�o dessa exig�ncia e a pagar os munic�pios. O documento deixa isso bem claro ao indicar que “n�o dever�o constar quaisquer exig�ncias externas � quita��o dos gastos p�blicos extraordin�rios” e pontua que “entre elas, a proibi��o de munic�pios de recorrer ao Poder Judici�rio, nacional ou internacional, em contrariedade � garantia constitucional de acesso � Justi�a e a efetividade da tutela jurisdicional”.

Ao CIF, a Renova informou que metade dos 39 prefeitos j� assinaram o termo de quita��o e receberam os recursos previstos. Isso chamou a aten��o dos representantes Minist�rio P�blico (MP) que prepara uma recomenda��o aos prefeitos, mas j� aconselha informalmente que n�o assinem os termos, sob risco de sofrer processos de improbidade administrativa, ao abrir m�o de direitos a recursos legais do munic�pio. Quem j� assinou e recebeu foi aconselhado a n�o gastar o dinheiro at� que saia a recomenda��o. H� entendimentos de que, como os munic�pios n�o s�o signat�rios do TTAC n�o estariam vinculados �s exig�ncias do acordo. Outro entendimento � de que prefeituras s� poderiam abrir m�o de bens com a autoriza��o do Legislativo.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte J�nior (PPL), que � presidente do f�rum de prefeituras atingidas, o termo � muito bem visto, mas ideal seria que o CIF conseguisse, ainda que por meio do tribunal da 12ª Vara Federal, uma determina��o que impedisse a Renova de criar tais barreiras para verbas j� acertadas. “Precisamos que essa quest�o seja definida rapidamente, pois os munic�pios est�o com seus recursos comprometidos e precisam de pagar o 13º sal�rio do funcionalismo”, disse. O prefeito suspeita que a funda��o esteja sendo utilizada para cumprir os interesses das mineradoras que a mant�m. “A impress�o que temos � de que est� havendo uma interfer�ncia da BHP Billiton. A proposta dos valores veio, inclusive, deles (da funda��o)”, afirma J�nior.

O prefeito de Rio Doce, Silv�rio da Luz (PT), levou um termo assinado pelo f�rum de prefeitos para o CIF com as demandas dos administradores municipais contra as posturas da Renova. “Entendemos que � necess�rio que haja, de fato, uma puni��o para a Renova. Essa interfer�ncia da funda��o est� colocando v�rios prefeitos em situa��es dif�ceis. Os profissionais da Renova parecem at� que n�o conhecem o direito p�blico. A funda��o defende apenas o interesse das empresas. Esse termo que ela entregou tem exig�ncias que se aproveitam do estado de calamidade dos munic�pios. � tentador, pois os prefeitos assinam num dia e no outro o dinheiro j� est� na conta”, afirma. O prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, afirma que funcion�rios da Renova est�o inclusive tentando jogar a popula��o contra a administra��o municipal. “Est�o dizendo que as prefeituras est�o deixando de pegar os recursos e que j� poderiam ter conseguido as verbas”, disse.

O MP instaurou uma not�cia de fato sobre esses termos e notificou a Renova para que preste informa��es sobre todos os termos de quita��o. A preocupa��o � de que haja les�o ao patrim�nio municipal. A recomenda��o do MP sobre o assunto ser� inclu�da na reuni�o do CIF do m�s que vem. A Funda��o Renova manteve seu posicionamento de exigir essas ren�ncias, afirmando se tratar apenas de direitos discriminados.

Novela nos tribunais

Entenda a pol�mica entre advogados de atingidos e a Funda��o Renova

 

» A trag�dia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fund�o, da mineradora Samarco

» Sob risco de as a��es de indeniza��o prescreverem ap�s tr�s anos do desastre, o escrit�rio anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com a��o em cortes do Reino Unido contra a gigante da minera��o BHP Billiton, controladora da Samarco

» Acordo firmado entre o Minist�rio P�blico, a Samarco e suas controladoras (al�m da BHP, a Vale) previu a interrup��o do prazo legal de prescri��o das indeniza��es e garantia de repara��o sem teto monet�rio

» Em meados deste m�s, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Funda��o Renova a desistir de a��es contra a pr�pria entidade e as tr�s mineradoras, como condi��o para receber compensa��o acordada, relativa a despesas dos munic�pios com a trag�dia

» Advogados do escrit�rio internacional reagiram, afirmando que a iniciativa � considerada anti�tica e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma press�o fosse exercida contra moradores atingidos

» Advogados de pessoas prejudicadas pela trag�dia sustentam que seus clientes tamb�m est�o sendo pressionados a renunciar a a��es como condi��o para receber valores acordados em negocia��o extrajudicial

» Representantes do escrit�rio internacional sustentam que a intimida��o visa a blindar a funda��o e as mineradoras e extinguir direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou d� quita��o apenas aos pagamentos j� acordados, para que n�o voltem a ser reclamados

» O SPG Law envia carta para a BHP, que nega envolvimento. Promete aux�lio �s prefeituras para que ingressem em processos contra a Renova e denuncia a atitude na ordem que regula o direito na Inglaterra.

» O escrit�rio anglo-americano busca com seus financiadores jur�dicos o adiantamento de verbas indenizat�rias para as prefeituras

» Comit� Interfederativo tenta negociar com a Renova e informa que metade dos 39 prefeitos j� assinou renunciando �s a��es internacionais