Oito munic�pios acionam a Justi�a para receber indeniza��es da Renova por Mariana

A��es civis p�blicas (ACPs) propostas por munic�pios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, tentam garantir o direito de indeniza��o pelos gastos que as prefeituras tiveram para contornar os estragos e dar aten��o � popula��o. Como a reportagem do Estado de Minas mostrou em primeira m�o, a Funda��o Renova, que foi criada para executar a repara��o dos danos provocados pelo rompimento, exige dos munic�pios a desist�ncia de a��es judiciais de indeniza��o no Brasil e no exterior para o pagamento – acertado em acordo de 2016 – de mais de R$ 53 milh�es referentes ao ressarcimento de gastos extraordin�rios das cidades gerados pelo desastre. As a��es movidas pelas prefeituras ingressam em comarcas afetadas em Minas Gerais, como de Governador Valadares, Itabira, Ponte Nova e Vi�osa, podendo ultrapassar oito munic�pios, e outras no Esp�rito Santo. Em quase todas as ACPs, os procuradores de Justi�a dos munic�pios pedem tutelas antecipadas de urg�ncia, que s�o medidas processuais provis�rias para a obten��o dos direitos �s indeniza��es, prevenindo preju�zos antes do julgamento. A Renova, antes mesmo de ser citada, j� vem propondo defesas jur�dicas contra os pedidos de tutela antecipada de urg�ncia.

J� ingressaram em ACPs as procuradorias dos munic�pios de Bom Jesus do Galho, Baixo Guandu (ES), Mariana, Raul Soares, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, S�o Domingos do Prata e S�o Pedro dos Ferros. Ainda s�o aguardados nesta semana os ingressos das prefeituras de Periquito e Maril�ndia. Permanecem em negocia��o com a Renova ou n�o se posicionaram as administra��es municipais de Aimor�s, Alpercata, Governador Valadares e Tumiritinga, o que pode elevar esse n�mero de processos contra a Renova para 14. A reportagem teve acesso a v�rios processos da Renova se adiantando � sua cita��o, no intuito de tentar barrar eventuais tutelas antecipadas que a obriguem a quitar as indeniza��es, com as quais muitas prefeituras contam para quitar o 13º sal�rios dos servidores p�blicos municipais.

RESPOSTA R�PIDA Numa das a��es, com o valor de R$ 2.637.061,17 e que � movida pela Procuradoria Municipal de Justi�a de Rio Doce, a Renova requisitou, apenas tr�s dias depois de a ACP ser enviada, que uma audi�ncia de concilia��o seja requisitada antes das decis�es, al�m de demandar a remo��o do foro de julgamento da Comarca de Ponte Nova para a 12ª Vara da Justi�a Federal de Belo Horizonte e que a tutela antecipada n�o seja concedida.

A procuradoria pediu a concess�o da tutela de urg�ncia a fim de que se “cesse a coa��o da r� (Renova) para com o autor (munic�pio de Rio Doce) configurada imposi��o de condi��o, consubstanciada na desist�ncia de a��es j� intentadas pelo mesmo; pague imediatamente a quantia devida a t�tulo de gastos extraordin�rios, independentemente da condi��o imposta, sob pena de multa di�ria”.

Em resposta, a funda��o argumenta que a 12ª Vara � o foro universal da a��o, por surgirem dezenas de processos em v�rias comarcas. Esse entendimento j� fez com que a ACP proposta por Mariana fosse enviada para a Justi�a Federal, no dia 6. Contra a tutela antecipada, os advogados da Renova afirmaram que “� no m�nimo descabida” a alega��o de que o munic�pio “necessita urgentemente dos recursos, passados mais de tr�s anos entre o rompimento da Barragem do Fund�o e a presente ACP”. Pela justificativa, as a��es emergenciais figuram, segundo a peti��o dos advogados, como um fator que restabeleceu a normalidade nos munic�pios, uma vez que julgaram que essa urg�ncia ocorre, “ainda mais considerando as diversas medidas emergenciais que foram tomadas pela Samarco e, posteriormente, assumidas pela Funda��o Renova, nos termos do TTAC (Termo de Transa��o de Ajustamento de Condutas)”.

Termo de quita��o pol�mico

Seis meses ap�s o rompimento da Barragem do Fund�o, operada pela mineradora Samarco, em abril de 2016, foi assinado um Termo de Transa��o de Ajustamento de Condutas (TTAC) envolvendo as controladoras dessa empresa – que s�o a Vale e a BHP Billiton –, a Uni�o, os governos de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, bem como os �rg�os ambientais e fiscalizadores desses entes. Nesse acordo foi criada a Funda��o Renova e se estabeleceu uma indeniza��o para os gastos p�blicos extraordin�rios com a trag�dia dos estados e de 39 munic�pios.

Contudo, em 16 de novembro passado, as prefeituras de munic�pios atingidos denunciaram que o recebimento dos recursos acertados estava sendo condicionado � desist�ncia de a��es no Brasil e no exterior, o que consideraram uma forma de chantagem. No par�grafo oitavo de documento apresentado �s administra��es municipais, a Funda��o Renova estabelecia que “o munic�pio renuncia a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em rela��o a aloca��es e gastos p�blicos extraordin�rios decorrentes do rompimento”. Com isso, a funda��o e suas mantenedoras (Samarco, Vale e BHP) estariam “desobrigadas inteiramente, com validade e efic�cia no Brasil e em qualquer outra jurisdi��o estrangeira”.

Esse termo de quita��o fazia, ainda, men��o espec�fica ao processo que o escrit�rio anglo-americano SPG Law move contra a BHP Billiton PLC, nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales, uma causa que pode ultrapassar 5 bilh�es de libras (mais de R$ 24 bilh�es), conforme a reportagem do EM adiantou em 21 de setembro. “O munic�pio desiste da a��o coletiva movida perante a High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido contra a BHP Billinton PLC, BHP Billiton Brasil Ltda., Samarco Minera��o S.A., BHP International Finance Corp., BHP Minerals International LLC e Marcona Intl. S.A.”, diz trecho do documento. E o texto prossegue, indicando que a prefeitura dever� “comunicar tal desist�ncia �s cortes inglesas e a quem mais se fizer necess�rio”.

A presidente do Ibama, Suely Ara�jo, disse, durante o �ltimo encontro do Comit� Interfederativo (CIF) criado para orientar e validar os atos da funda��o, que a Renova declarou que at� abriria m�o de imposi��es sobre os processos judiciais no Brasil, desde que os atingidos renunciassem ao processo internacional. “A Renova concorda em remover todas as exig�ncias dos termos e acordos, inclusive a possibilidade de processos no Brasil, mas n�o abre m�o de as prefeituras (e atingidos) desistirem da a��o no Reino Unido para receber as verbas”, disse.

OUTRO LADO A Funda��o Renova informou, por meio de nota, que 17 munic�pios concordaram com os termos do acordo e receberam pagamentos e outros cinco est�o com a documenta��o em an�lise. A Funda��o Renova recebeu a notifica��o do Comit� Interfederativo (CIF) em rela��o ao termo de quita��o para aloca��es e gastos p�blicos extraordin�rios e vai se pronunciar at� o dia 14, prazo m�ximo para resposta. “� importante ressaltar que o TTAC estabelece na cl�usula 142 que ‘a funda��o discutir� com os munic�pios impactados quanto ao ressarcimento pelos gastos p�blicos extraordin�rios decorrentes’ do rompimento de Fund�o’. � obriga��o da Funda��o Renova executar tal cl�usula. Portanto, qualquer processo judicial que tenha por objeto os deveres estabelecidos pelo TTAC impacta diretamente nas atividades e compet�ncias da Funda��o, considerando o seu papel de respons�vel por planejar e executar as a��es destinadas a reparar e compensar os danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fund�o”, informou a nota.

• QUEDA DE BRA�O

Entenda os fatos envolvidos na disputa entre atingidos e a Renova


» A trag�dia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou cerca de 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fund�o, da mineradora Samarco, em Mariana


» Sob risco de as a��es de indeniza��o prescreverem ap�s tr�s anos do desastre, o escrit�rio anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com a��o de mais de 5 bilh�es de libras (acima de R$ 24 bilh�es) em cortes do Reino Unido contra a gigante da minera��o BHP Billiton, controladora da Samarco ao lado da Vale


» Acordo firmado entre o Minist�rio P�blico, a Samarco e suas controladoras previu a interrup��o do prazo legal de prescri��o das indeniza��es e garantia de repara��o sem teto monet�rio


» Em 16 de novembro, as prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Funda��o Renova a desistir de a��es contra a pr�pria entidade e as tr�s mineradoras como condi��o para receber compensa��o acordada, relativa a despesas dos munic�pios com a trag�dia


» Advogados do escrit�rio internacional reagiram, afirmando que a iniciativa � considerada anti�tica e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma press�o fosse exercida contra moradores atingidos


» Advogados de pessoas prejudicadas pela trag�dia sustentam que seus clientes tamb�m est�o sendo pressionados a renunciar �s a��es, como condi��o para receber valores acordados em negocia��o extrajudicial


» Representantes do escrit�rio internacional sustentam que a intimida��o visa � blindagem da funda��o e das mineradoras e � extin��o de direitos de atingidos

» A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou d� quita��o apenas aos pagamentos j� acordados, para que n�o voltem a ser reclamados


» O SPG Law envia carta para a BHP, que nega envolvimento. Promete aux�lio �s prefeituras para que ingressem em processos contra a Renova e denuncia a atitude na ordem que regula o direito na Inglaterra

» Comit� Interfederativo tenta negociar com a Renova e informa que metade dos 39 prefeitos j� assinou renunciando �s a��es internacionais. Negocia��es podem acabar na 12ª Vara da Justi�a Federal