O fim da desonera��o do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) incidente sobre a exporta��o de min�rios � uma das propostas que ser� apresentada pela Carta de Brumadinho em plen�rio na C�mara dos Deputados, informou nessa sexta-feira o deputado federal Z� Silva (SD), coordenador da Comiss�o Especial que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, durante audi�ncia p�blica realizada na cidade. Para evitar a oposi��o da bancada ruralista ao projeto, a ideia � que a atividade miner�ria receba tratamento diverso do agroneg�cio, inclusive no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
Com a economia fortemente atrelada �s commodities miner�rias, Minas Gerais � o estado brasileiro que mais acumula perdas pelas desonera��es do ICMS inauguradas pela Lei Kandir em 1996 e sua insuficiente compensa��o por parte do governo federal. Estudos realizados pelo estado do Par� com base em metodologia do conselheiro do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) indicam, entre 1997 e 2015, perdas de Minas Gerais com a desonera��o do ICMS sobre a exporta��o ao redor de R$ 92,2 bilh�es, uma vez que o governo federal tem compensado apenas cerca de 20% do que o estado deixa de arrecadar.
“Este � um ponto de nosso plano de trabalho j� aprovado em Bras�lia pela bancada mineira e estar� na Carta de Brumadinho”, disse Z� Silva. Segundo ele, ser�o tamb�m apresentados projetos que endure�am a puni��o aos respons�veis, face a desastres como o de Brumadinho, at� porque a Lei 12.334/2010, que trata da Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens, � leniente nesse aspecto. “Queremos tamb�m saber com clareza como est� sendo usado a Cfem (Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais), porque 9,8% desse recurso destinado ao governo federal, estados e munic�pios t�m de ser utilizados para estruturar as atividades de fiscaliza��o da minera��o”, acrescentou o deputado.
Ser� ainda t�pico da carta, o pedido de que a comiss�o parlamentar de inqu�rito para a apura��o das responsabilidades do caso da Vale seja mista, evitando que C�mara e Senado batam cabe�a em comiss�es paralelas. Para evitar que a C�mara dos Deputados deixe de priorizar a pauta de Minas, o que efetivamente ocorreu ap�s a trag�dia da barragem da Samarco em Mariana em 2015, a bancada federal mineira promete obstruir todas as vota��es na Casa at� que as mat�rias entrem na ordem do dia.
“Pediremos a Rodrigo Maia (presidente da C�mara) que a terceira semana de mar�o seja dedicada a um esfor�o concentrado para essa pauta de Minas. Depois do desastre de Marina, houve in�meras audi�ncias p�blicas como esta que acabamos de fazer e nada impediu um novo desastre. Portanto, � consenso entre os parlamentares de Minas que n�o votaremos nada em Bras�lia enquanto n�o aprovarmos essas medidas. Vamos obstruir tudo: Previd�ncia, pacote anticriminalidade, tudo, at� votarmos as mat�rias do interesse de Minas”, afirmou o deputado federal Andr� Janones (Avante). A comiss�o especial � integrada por 20 deputados federais e o relator ser� o deputado federal J�lio Delgado (PSB).