O governo do estado n�o tem previs�o para desarquivar o Projeto de Lei 3.312/2016, retirado da pauta da Assembleia Legislativa devido � troca de legislatura. De autoria do ex-chefe do Executivo Fernando Pimentel, a proposta criaria um marco legal para os prejudicados por barragens de rejeitos em Minas Gerais. O posicionamento da administra��o Romeu Zema (Novo) foi repassado � reportagem do Estado de Minas na noite desta ter�a-feira.
O projeto s� pode voltar a tramitar se esta for a vontade do governo do estado. A cria��o de uma pol�tica voltada aos atingidos � defendida por coletivos sociais, entre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “A popula��o que j� foi atingida em Mariana e Brumadinho est� desprotegida. Ela est� � merc� da boa vontade das empresas privadas”, afirmou Joceli Andreolli, membro do MAB, quando a ALMG aprovou outro projeto defendido pelos ambientalistas, o 'Mar de Lama Nunca Mais'.
O texto tramitava na Casa desde mar�o de 2016 e � o �nico dos tr�s elaborados pela Comiss�o Extraordin�ria de Barragens que n�o saiu do papel. Caso fosse aprovado, o projeto criaria uma esp�cie de licenciamento social, o que garantiria a ampla participa��o das comunidades em processos decis�rios das mineradoras. Isto �, na instala��o, opera��o, amplia��o e descomissionamento de represas de rejeitos.
O PL 3.312/2016 tamb�m estabeleceria um plano de recupera��o e desenvolvimento econ�mico e social para melhoria das condi��es de vida dos atingidos. O texto previa, ainda, a cria��o de um comit� parit�rio entre poder p�blico e sociedade civil, ao qual caberia, entre outras atribui��es, homologar o plano de recupera��o cada barragem e empreendimento.
Outras mudan�as seriam a��es das empresas privadas para garantir recomposi��o territorial e econ�mica, a oferta de servi�os de sa�de e de educa��o e o acesso universal � �gua pot�vel e energia el�trica. Al�m disso, o respeito �s singularidades dos povos ind�genas e quilombolas e a transpar�ncia das informa��es passariam a ser regras em Minas.
Elogio na ONU
O projeto de lei que institui uma pol�tica dos atingidos por barragens e outros empreendimentos em Minas Gerais foi elogiado em relat�rio divulgado em 2016 pela Comiss�o de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da ONU que visitou oficialmente o Brasil.
"A lei proposta visa assegurar os direitos humanos das popula��es afetadas pelo planejamento, implementa��o e opera��o de represas e outros projetos. Uma pol�tica semelhante foi estabelecida por decreto no Rio Grande do Sul, em 2014. O grupo de trabalho elogia essas iniciativas", diz o relat�rio.
A elabora��o da proposta tamb�m contou com a participa��o do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). "Ela j� havia sido aprovada em quatro comiss�es e n�o foi votada por press�es de lobistas", disse Pablo Dias, integrante da coordena��o estadual da entidade. Para pressionar pela aprova��o do projeto de lei, mulheres do MAB chegaram a fazer um acampamento na entrada da ALMG durante tr�s dias em mar�o do ano passado.
Segundo Pablo, a ocorr�ncia das trag�dias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano, evidenciaram a urg�ncia da proposta. Apesar de reconhecer a import�ncia de outros projetos que j� foram aprovados, Pablo diz que o PL 3.312/2016 traz garantias espec�ficas. "As pessoas que est�o sendo evacuadas nas diversas cidades, por exemplo, n�o t�m quase direito nenhum."
Ap�s o rompimento da barragem de Brumadinho, centenas de moradores das cidades mineiras Bar�o de Cocais, Itatiaiu�u, Nova Lima e Ouro Preto foram retirados de suas casas devido aos riscos de novas trag�dias. Nesta ter�a (12), o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) recomendou uma nova evacua��o, desta vez de 2,5 mil moradores de Congonhas, na Regi�o Central do estado, onde uma enorme barragem da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) traz preocupa��o �s autoridades.
Segundo Pablo Dias, o MAB far� um novo ato em frente � Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13) em defesa do desarquivamento do projeto de lei. (Com L�o Rodrigues/Ag�ncia Brasil).