Uma mulher, v�tima de viol�ncia dom�stica em Jana�ba, no Norte de Minas, vai receber R$ 2 mil de fian�a pagos pelo agressor. De acordo com a Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG), a medida tem base jur�dica no Artigo 336 do C�digo de Processo Penal. Geralmente, a fian�a fica com o estado, que a utiliza para reparar despesas com o processo do preso.
O pedido, acolhido pela 2ª Vara Criminal de Jana�ba, foi publicado no dia 8 de mar�o, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O defensor p�blico Gustavo Dayrell explica que a medida tem como finalidade a repara��o dos danos sofridos pelas v�timas de viol�ncia dom�stica.
“O agressor foi condenado pelo juiz criminal que, junto com a pena, reconheceu a indeniza��o por dano moral � mulher, determinando o pagamento de R$ 2 mil. Com o objetivo de efetivar o recebimento, o que, na pr�tica, n�o � f�cil, solicitamos que o valor da fian�a seja revertido para a v�tima”, explicou o defensor. “A ideia � estimular que as mulheres nessa situa��o procurem a Defensoria para exigir seus direitos”, argumento Dayrell.
Ainda segundo o defensor, v�rias mulheres de Jana�ba que tamb�m sofreram viol�ncia dom�stica j� est�o procurando a Defensoria P�blica para terem acesso ao mesmo direito. “A pr�pria Defensoria est� chamando essas mulheres. A lei j� prev� essa destina��o dos recursos (provenientes da fian�a)".
*Estagi�ria sob supervis�o da reda��o do Estado de Minas