O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) vai homologar os acordos extrajudiciais que forem firmados pela Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) com v�timas do rompimento da barragem de rejeitos de minera��o da Mina do C�rrego do Feij�o, da Vale, em Brumadinho.
A decis�o foi tomada na manh� desta segunda-feira (15), em reuni�o das equipes da Defensoria e da 3ª Vice-Presid�ncia do TJMG, respons�vel pelas negocia��es e pelos acordos pr�-processuais no �mbito do Tribunal.
O desembargador Nelson Missias de Morais ressaltou que os acordos a serem firmados pelas v�timas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais dispon�veis e n�o lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos.
O termo de compromisso assinado entre a Defensoria e a Vale garante, inclusive, cl�usula de arrependimento.
Cr�ticas
Entre os pontos do acordo est� a possibilidade de os atingidos negociarem de forma extrajudicial e individual com a mineradora o valor das indeniza��es a serem pagas pela empresa. Al�m disso, as partes criaram uma tabela de pre�os relativos a cada dano sofrido.
O acordo foi fortemente criticado pelo MPMG, que acredita que seus termos podem enfraquecer e prejudicar os afetados. “A defensoria surpreendeu a todos”, afirmou o promotor de Justi�a Andr� Sperling, que tem forte atua��o na for�a-tarefa.
O �rg�o denuncia a falta de transpar�ncia da tabela de valores por dano, que teria sido feita sem a participa��o de representantes dos atingidos. O receio dos promotores � frente das negocia��es � de que as pessoas participem de audi�ncias individuais com par�metros que elas n�o conhecem.
O promotor ainda aponta “falta de �tica” da Defensoria P�blica ao estabelecer esses valores. Sperling questiona o fato de a institui��o estar nas mesas de negocia��o defendendo os afetados ao mesmo tempo em que construiu a tabela com a Vale. “� uma quest�o de �tica. Ela (Defensoria P�blica) perde a imparcialidade. Ela negociou com a Vale, quando devia estar defendendo os atingidos”, argumenta Sperling.
Por sua vez, em nota divulgada em seu site, a Defensoria P�blica de Minas Gerais refor�a a ideia de que est� do lado dos atingidos. “Desde o dia de 25 de janeiro de 2019, data do rompimento da Barragem da Mina do Feij�o, a DPMG est� em contato direto com os atingidos, prestando assist�ncia, realizando atendimentos, intermediando as demandas mais urgentes diretamente com a Vale, ajuizando a��es individuais sobre quest�es que dependem de manifesta��o do Judici�rio, como alvar�s, guardas, declara��o de aus�ncias, etc., e participando de todas as discuss�es e a��es coletivas”, divulgou.