O prefeito Alexandre Kalil (PHS) vetou a proposi��o de lei 17/2019, que pretendia instalar banheiros qu�micos no Hipercentro de Belo Horizonte. O veto foi publicado na edi��o desse s�bado (18) do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
As raz�es do veto se baseiam na inconstitucionalidade do texto. Isso porque na proposta aprovada na C�mara de BH a prefeitura seria obrigado a instalar, gerir e dar manuten��o nos banheiros administrados por uma empresa privada. Ou seja, seria uma interfer�ncia em compet�ncia privativa do Executivo municipal.
A Procuradoria-Geral do Munic�pio tamb�m apontou a aus�ncia de indica��o da fonte de custeio diante da despesa que seria gerada com a instala��o dos banheiros. Tal fator constitui v�cio intranspon�vel.
O veto tamb�m ressalta que os banheiros poluiriam visualmente a Pra�a Sete, marco inicial das instala��es, al�m de n�o terem energia el�trica para uso noturno nem acessibilidade para pessoas com defici�ncias f�sica.
H�, ainda, segundo o veto, v�cio de iniciativa porque a lei coloca “obriga��es ao Poder Executivo, interferindo na organiza��o administrativa, o que viola o princ�pio da separa��o dos poderes”.
O projeto foi aprovado na C�mara em 3 de abril. O autor da proposta vereador Catatau do Povo (PHS) justificou que a proposta tinha o intuito “de tentar socorrer a popula��o flutuante que acorre ao centro da cidade diariamente e n�o disp�e de logradouros p�blicos para a satisfa��o de suas necessidades b�sicas como ser humano”.
Segundo o texto, dois banheiros deveriam ser instalados em cada quadra num raio de um quil�metro. A Pra�a Sete de Setembro ser� tomada como marco de refer�ncia.