Aprovado ontem sem consenso o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte. Mas a briga que deveria ter tido ponto final ter� ainda muitos cap�tulos at� as regras estarem claras e definidas. A parte mais nebulosa do "Frankstein" em que transformou o PL 490/18, retalhado para atender todas as partes interessadas, diz respeito �s viagens compartilhadas e limita��o de corridas para mais de quatro passageiros, que pela lei, agora, ficam proibidas. Expectativa � de o prefeito Alexandre Kalil vetar esses pontos, considerados pela oposi��o como inconstitucionais. Caso contr�rio, a promessa � levar a quest�o para a Justi�a.
A vota��o que parecia "ganha" e com ares de tranquilidade foi embolada e se configurou como um "tiro no p� " do Executivo. Houve manobras tanto da oposi��o quanto da bancada de apoio � prefeitura. A impress�o de vit�ria era geral, uma vez que pela manh� o prefeito Alexandre Kalil concedeu entrevista coletiva para explicar os termos do acordo assinado entre o munic�pio, representantes das plataformas, dos motoristas de aplicativos e de taxistas. A ideia era igualar condi��es e obriga��es de motoristas particulares e de t�xis. O acordo, costurado anteontem, retirou dos particulares a obrigatoriedade de carros sedan, de cilindrada m�nima de 85 cavalos e da idade m�xima do ve�culo de 5 anos – o que tamb�m passar� a valer para taxistas.
A sess�o, que come�ou �s 15h, ficou mais de duas horas atenta apenas � discuss�o sobre se seria votado o projeto original ou o substituto. E foi marcada por situa��o curiosa: a oposi��o queria votar o texto original, enquanto a bancada governista defendia o projeto substitutivo do vereador Henrique Braga (PSDB), que traz as emendas pol�micas, na expectativa de inviabilizar o transporte por aplicativos. A estrat�gia da base era votar rejeitando partes e aprovando outras para chegar ao desenho do acordo, cujos termos n�o foram enviados � C�mara em forma de substitutivo, pois a tramita��o j� corria em 2° turno.
"A prefeitura recuou e reconhece que a emenda 11, de Carlos Henrique (PMN), tem pelo menos quatro problemas: a exig�ncia do sedan, o controle de cilindradas, a obrigatoriedade de ter sede ou filial na cidade. N�o reconhece a quest�o da proibi��o da corrida compartilhada e da idade dos carros. Quatro est�o sendo derrubadas, uma deve voltar via BHTrans e fica para tr�s o compartilhamento e a limita��o de passageiros", explicou o vereador Mateus Sim�es (Novo), da oposi��o. O PL 490 s� permite carros que comportem at� quatro passageiros. Assim, dobl�s ou outros que permitem usar o terceiro banco para transportar uma fam�lia numerosa, por exemplo, ficam proibidos. "J� tem t�xi compartilhado", lembrou, se referindo aos t�xis-lota��o. "Ent�o, que eles n�o poder�o mais circular?", questiona.
IDADE Pelo acordo, a idade m�xima de carros passaria de cinco anos, conforme emenda, para sete, com prazo de um ano para adequa��o. A mudan�a ser� implementada pela BHTrans, que vai tamb�m derrubar a portaria atual que obriga taxistas a trocar de ve�culo a cada cinco anos. "Estamos diante de uma insist�ncia da prefeitura em pelo menos duas inconstitucionalidades. A base tamb�m insiste na derrubada da limita��o da quantidade de passageiros. Se o prefeito n�o vetar, vamos derrubar na Justi�a. Vamos judicializar", avisou Mateus Sim�es. "O maior prejudicado n�o � o taxista nem o motorista de aplicativo, mas o usu�rio, que ter� de pagar mais caro se esses absurdos passarem aqui hoje (ontem)."
Ele ressaltou que impedir o compartilhamento vai contra decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que j� deu aval � pr�tica e � feito por taxistas. J� a limita��o de passageiros toca em mat�ria de contratos, cuja quest�o � de compet�ncia federal. Al�m disso, destacou o vereador, n�o h� previs�o em lei federal impondo limite de passageiros.
O l�der do governo na Casa, L�o Burgu�s (PSL), estava certo de que o acordo firmado com o prefeito seria homologado. E que os pontos considerados inconstitucionais pela oposi��o ter�o o parecer do prefeito, quando o projeto voltar ao Executivo para san��o. "N�o � entendimento da base que seja inconstitucional ", disse. Uma comiss�o ser� formada para acompanhar na BHTrans a implementa��o da norma referente � idade m�xima da frota. Ela ser� composta por dois representantes dos motoristas de aplicativos, dois vereadores e dois taxistas (um representante de cooperativa e um do sindicato).
A discuss�o girou ainda em torno de outras duas quest�es: se as emendas seriam votadas em bloco ou uma a uma. Os vereadores abusaram dos recursos para fazer valer suas posi��es, enquanto nas galerias os �nimos se inflamavam. Um taxista chegou a ser retirado da galeria e expulso da C�mara por seguran�as da Casa, mas foi reintegrado minutos depois. O in�cio de confus�o ocorreu por causa de discuss�o entre os taxistas.
O vereador Gabriel (PHS), defensor da vota��o individual das emendas, disse que se os destaques fossem aprovados, assim que sancionada pelo prefeito Kalil, ingressaria com mandado de seguran�a contra a lei. "Essa Casa n�o pode ser espa�o onde legisladores cedam ao barulho. O que est� na Constitui��o n�o permite uma lei assim", disse. "Blocar � perder a chance de retirar as emendas e de p�r fim a essa novela", disse.
APREENS�O Motorista de aplicativo, M�rcio Andr� Nunes, de 41 anos, estava ansioso pelas decis�es de ontem. T�cnico em telecomunica��es, ele se rendeu �s plataformas h� dois anos, depois de perder o emprego. Hoje, ele trabalha de oito a 10 horas di�rias, quando quer "pegar leve" e vive com os rendimentos das corridas.
Se a idade m�xima de sete anos do ve�culo for estipulada pela BHTrans, M�rcio ser� obrigado a trocar de carro, pois seu Gol � de 2011. "Com um ano de adequa��o ser� apertado. Hoje, muitos motoristas trabalham para se livrar das d�vidas. Fazer uma presta��o de carro � complicado. Mas a regulamenta��o � importante. E terei de seguir as regras para continuar."
Carlos Virtuoso, diretor da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Aut�nomos (Fanma), concordou com o vereador Gabriel. "Muitas das restri��es aprovadas nesta Casa s�o ilegais. Se o prefeito Kalil sancionar a lei sem vetos, vamos judicializar", disse.
Entre os pontos de que os motoristas reclamam est� a fiscaliza��o da BHTrans. “N�o pode. N�o � compet�ncia dela", afirma. Entretanto, ele enumerou algumas vantagens trazidas pelo projeto aprovado, como n�o ter limita��o de cilindrada. Al�m disso, ele lembrou que a regulariza��o traz mais seguran�a para o motorista de aplicativo.
Por meio de nota, o aplicativo Uber considerou o projeto aprovado “um avan�o”, mas ressaltou que ainda h� problemas. Entre eles a fixa��o da idade m�xima veicular, que deve ficar em sete anos. “Cidades que tentaram fixar idade menor que oito anos tiveram que rever suas regras porque viram que o sistema perde efici�ncia”, afirma o texto. Para a Uber, a proibi��o de compartilhamento � “inconstitucional e incompat�vel com a regulamenta��o federal”.