Multa de R$ 100 para quem n�o usar m�scara em BH: tire todas as suas d�vidas

Foi publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta ter�a-feira (14), a lei 11.244/2020, que prev� multa de R$ 100 para quem n�o estiver utilizando m�scara em espa�os p�blicos, no transporte p�blico e em estabelecimentos comerciais, industriais e de servi�os. O Estado de Minas reuniu as principais d�vidas dos leitores e consultou o Executivo para saber mais detalhes do texto.

Confira abaixo algumas das perguntas e respostas sobre a lei publicada nesta ter�a.

1. Quem aplicar� a multa?
   De acordo com o texto publicado no DOM, equipes da fiscaliza��o da PBH e agentes da Guarda Municipal da capital ficar�o respons�veis pela aplica��o da penalidade, caso flagrem algu�m sem m�scara.
   
   
2. Qual o valor da multa?
   A PBH determinou em R$ 100 a multa para quem n�o estiver usando m�scara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espa�os p�blicos, equipamentos de transporte p�blico coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de servi�os.
   
   
3. Quem estar� livre da multa?
   A lei determina apenas uma orienta��o aos moradores de rua durante a abordagem. Desta forma, a popula��o que vive nestas condi��es estar� dispensada da multa.
   
   
4. Como a pessoa multada receber� a notifica��o?
   O fiscal deve, em primeiro momento, orientar a pessoa para usar a m�scara. Caso o cidad�o n�o siga a ordem, o fiscal vai registrar por meio de um formul�rio preenchido com dados dados do infrator. As informa��es coletadas ser�o, posteriormente, inseridas no SIATU - Sistema de Administra��o Tribut�ria e Urbana de Belo Horizonte - que emite uma guia de pagamento.
   
   
5. � poss�vel recorrer da multa?
   Sim. O cidad�o ter� o prazo de 15 dias para recorrer.
   
   
6. Como pagar a multa?
   As informa��es inseridas no SIATU v�o emitir uma guia de pagamento. O documento �, ent�o, enviado � resid�ncia do transgressor, que ter� 30 dias para pagar a multa. Caso n�o o fa�a, a pessoa pode ter o nome inscrito na d�vida ativa do munic�pio, o que implica em uma s�rie de consequ�ncias, como impossibilidade de conseguir empr�stimos, abrir contas em certas redes banc�rias; participar de licita��es p�blicas e at� receber a restitui��o do imposto de renda.
   
   
7. O que acontece com aquela pessoa que for flagrada sem m�scara e se recusar a fornecer informa��es no momento da fiscaliza��o?
   Caso o cidad�o orientado permane�a sem utilizar a m�scara, ele ser� notificado a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a multa. Se ainda assim o mun�cipe se recusar a se identificar ao agente, ele ser� encaminhado � delegacia de Pol�cia Civil.
   
   
8. Quem est� nas ruas praticando atividade f�sica ou esporte e que n�o estiver usando m�scara estar� sujeito � multa?
   A lei tamb�m vale para pessoas que estiverem praticando atividades f�sicas em via p�blica, como caminhada ou bicicleta. A pessoa que for flagrada sem a m�scara ou cobertura facial nestas condi��es tamb�m estar� sujeita � multa.
   
   
9. � obrigat�ria a utiliza��o da m�scara em carros?
   Em maio, uma fake news se espalhou pela internet dizendo que quem fosse flagrado sem m�scara em um ve�culo, seja carro ou moto, poderia receber uma multa de R$ 128. A Pol�cia Civil, no entanto, desmentiu a informa��o, uma vez que n�o h� infra��o do tipo prevista no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), n�o havendo qualquer possibilidade de um agente fazer o auto de infra��o.
   A lei publicada pela PBH nesta ter�a tamb�m n�o prev� multa para quem estiver sem m�scara a bordo de um ve�culo, seja ele carro ou moto.