Os bares que voltaram a funcionar com apoio da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) podem perder o Alvar� de Localiza��o e Funcionamento, ser interditados e at� multados em R$ 17 mil. � o que diz a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e um especialista consultado pela reportagem do Estado de Minas.
A capital se encontra na Fase 2 da flexibiliza��o do com�rcio, que come�ou a funcionar nessa segunda-feira (24). Segundo o decreto atualizado, os servi�os de alimenta��o ficaram autorizados a funcionar de segunda a sexta-feira, entre 11h e 15h, para consumo no local.
Est�o inclu�dos restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive no interior de galerias de lojas e centros de com�rcio. No entanto, sem autoriza��o para consumo de bebidas alco�licas.
J� a Abrasel afirma que os empreendimentos associados � entidade podem funcionar fora dos hor�rios estabelecidos pela prefeitura e com consumo de bebida alco�lica.
A associa��o se baseia em decis�o de primeira inst�ncia, concedida na sexta-feira (21) pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado.
A associa��o se baseia em decis�o de primeira inst�ncia, concedida na sexta-feira (21) pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado.
O que diz especialista
Ap�s an�lise das decis�es judiciais, o advogado e mestre em Direito P�blico Adriano Cardoso da Silva confirma o que diz a PBH. “Neste momento o que vale s�o os decretos municipais. A �ltima decis�o dada pelo juiz Wauner n�o tem validade pr�tica porque existe uma decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) dizendo que est�o suspensos os efeitos da liminar confirmada na senten�a at� o t�rmino da a��o”, disse.
O que ocorre, na pr�tica, � que a senten�a do presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, sobrep�e a senten�a judicial garantida pela Abrasel em 1ª Inst�ncia. “Enquanto durar a a��o, permanece em vigor a decis�o do Tribunal de Justi�a que suspende a decis�o de que os associados � Abrasel pudessem funcionar. Dessa forma, o que est� prevalecendo s�o os decretos municipais que regulamentam como devem funcionar os bares e restaurantes”, analisa o especialista.
A conclus�o da a��o pode levar em m�dia de 60 a 90 dias. “Na sexta-feira, a �nica novidade foi o juiz fazer como fez P�ncio Pilatos: lavar as m�os e dar a senten�a dele. Ao dar a senten�a, ele devolve ao Tribunal o reexame da mat�ria, que ainda n�o tem data para fazer”, comenta o advogado.
“Enquanto o Tribunal n�o reexaminar, n�o der um novo julgamento, prevalece a decis�o do presidente do TJMG que cassa a decis�o do juiz Wauner.”
“Enquanto o Tribunal n�o reexaminar, n�o der um novo julgamento, prevalece a decis�o do presidente do TJMG que cassa a decis�o do juiz Wauner.”
Fiscaliza��o
De acordo com o entendimento do especialista, enquanto n�o houver o tr�nsito em julgado, a Prefeitura de Belo Horizonte pode multar o estabelecimento que estiver funcionando fora dos protocolos estabelecidos pelo Comit� de Enfrentamento � COVID-19 do munic�pio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Pol�tica Urbana, o descumprimento das regras pode resultar no recolhimento do Alvar� de Localiza��o e Funcionamento (ALF) do estabelecimento.
Se o empres�rio insistir, a Subsecretaria de Fiscaliza��o pode interditar o local. E se houve houver o descumprimento da interdi��o pode ser aplicada multa no valor de R$ 17.614,57.
Se o empres�rio insistir, a Subsecretaria de Fiscaliza��o pode interditar o local. E se houve houver o descumprimento da interdi��o pode ser aplicada multa no valor de R$ 17.614,57.
O que diz a Abrasel
Em resposta ao EM, a Abrasel informou que o setor jur�dico da associa��o tem outro entendimento e refor�ou a posi��o de que os bares abram.
A entidade acrescentou nota de seu advogado, Pedro Ottoni Costa. Confira na �ntegra:
"A Abrasel entende que a senten�a proferida pelo juiz de primeira inst�ncia confere o direito aos seus associados de abrir os estabelecimentos imediatamente, sem restri��o de hor�rio e venda de bebidas alco�licas. Isso porque, o magistrado n�o fez qualquer refer�ncia � suspens�o dos efeitos de sua decis�o, ao contr�rio do que foi determinado pelo Presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais e, considerando que n�o h� sobreposi��o de comandos judiciais e que o ju�zo de primeira inst�ncia possui compet�ncia funcional para faz�-lo, cabe a PBH, atrav�s de um instrumento jur�dico pr�prio chamado de Reclama��o, pleitear a cassa��o da senten�a na hip�tese de entender que ela (decis�o) afrontou a decis�o do Presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, por�m, at� agora n�o temos not�cia de que isso foi feito. Portanto, tecnicamente, os associados da Abrasel podem se valer sim dos efeitos da senten�a que permitiu a reabertura sem limita��es do setor, desde que observados os protocolos sanit�rios."
O que pode funcionar em BH
Desde o dia 24 come�ou o novo ciclo da retomada das atividades econ�micas de Belo Horizonte, por meio do decreto 17.416. A principal novidade desta Fase 2 � a abertura dos restaurantes para almo�o, sem consumo de bebida alco�lica.
As pra�as p�blicas tamb�m foram liberadas.
As pra�as p�blicas tamb�m foram liberadas.
O com�rcio, antes restrito ao funcionamento de tr�s dias por semana, agora est� autorizado a abrir de segunda a sexta-feira. Todos os segmentos do varejo e do atacado ganharam permiss�o para operar, com exce��o de atacadistas de recicl�veis.
2ª a 6ª, entre 11h e 19h
Com�rcio varejista n�o contemplado na fase de controle
Com�rcio atacadista da cadeia de atividades do com�rcio varejista autorizada a funcionar na fase 1, exceto com�rcio atacadista de recicl�veis
Atividades autorizadas na fase 1 em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de com�rcio
2ª a 6ª, entre 12h e 20h
Atividades autorizadas na fase 1 em funcionamento no interior de shopping centers
2ª a 6ª, entre 11h e 15h
Servi�os de alimenta��o, para consumo no local, exceto de bebidas alco�licas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive no interior de galerias de lojas e centros de com�rcio
2ª a 6ª, entre 12h e 15h
Servi�os de alimenta��o, para consumo no local, exceto de bebidas alco�licas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de shopping centers
3ª a 6ª, entre 11h e 20h; S�bado, entre 9h e 17h
Cabeleireiros, manicures e pedicures
Diariamente, entre 14h e 23h59min
Atividades no formato drive-in