O prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), assinou um novo decreto nesta quarta-feira (2) para ampliar em mais dois meses os prazos m�ximos para pagamento sem juros e multa das taxas e do IPTU devido por comerciantes. A medida s� atinge os estabelecimentos inclu�dos no decreto 17.328/2020, que obrigou o fechamento de parte da cidade por causa da pandemia da COVID-19.
Com isso, tr�s taxas de fiscaliza��o poder�o ser pagas at� 10 de dezembro: a de Localiza��o e Funcionamento; a de Fiscaliza��o Sanit�ria; e a de Fiscaliza��o de Engenhos de Publicidade.
O prazo anterior, conforme o decreto 17.382/2020, era at� 10 de outubro. Esse, assinado por Kalil em julho, j� havia estendido a data para quita��o das taxas, inicialmente prevista para o m�s de maio.
Essas taxas poder�o ser pagas em at� cinco parcelas a partir de 10 de dezembro. Cada uma delas vencer� no mesmo dia dos meses subsequentes. Portanto, a �ltima dever� ser paga at� 10 de abril de 2021.
Al�m disso, aqueles lojistas que optarem pelo parcelamento ter�o o valor devido inscrito imediatamente em d�vida ativa, por�m "sem preju�zo dos respectivos acr�scimos legais". Com isso, os juros e multas s� ser�o aplicados a partir de 11 de abril de 2021.
IPTU
A mesma medida adotada para o pagamento das taxas tamb�m se estende ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos comerciantes prejudicados pela pandemia.
Antes do decreto desta ter�a, a quita��o deveria ser feita entre 15 de setembro e 15 de fevereiro do ano que vem.
Agora, as datas foram adiadas em dois meses: de 15 de novembro at� 15 de abril de 2021.
Novamente, quem optar pelo parcelamento at� abril do ano que vem n�o ter� que pagar por juros e multas. Essas taxas s� passam a valer a partir do dia 16 do mesmo m�s.