A declara��o do Papa Francisco de aprova��o � uni�o civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo na �ltima quarta-feira (21), chama aten��o para um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent�vel (ODS) da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), os cart�rios brasileiros j� celebraram 6.908 uni�es civis entre casais homoafetivos at� setembro deste ano.
Para a Associa��o dos Serventu�rios de Justi�a de Minas Gerais (Serjus), essa a��o promove “a igualdade de oportunidades e a redu��o das desigualdades, por meio de legisla��o, pol�ticas e a��es igualit�rias entre g�neros”.
A posi��o do pont�fice, revelada em document�rio exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que "os homossexuais t�m o direito de ter uma fam�lia'. Eles s�o filhos de Deus", disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. "O que precisamos ter � uma lei de uni�o civil, pois dessa maneira eles estar�o legalmente protegidos", completou.
No Brasil, em 2011, o Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
A partir da decis�o, foram registradas 2.447 uni�es deste tipo em Cart�rios de Notas de Minas Gerais, de acordo com dados da Central Notarial de Servi�os Eletr�nicos Compartilhados (Censec).
A partir da decis�o, foram registradas 2.447 uni�es deste tipo em Cart�rios de Notas de Minas Gerais, de acordo com dados da Central Notarial de Servi�os Eletr�nicos Compartilhados (Censec).
J� em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), por meio da Resolu��o nº 175, regulamentou a habilita��o, a celebra��o de casamento civil, e a convers�o de uni�o est�vel em casamento aos casais homoafetivos.
A norma padronizou nacionalmente a celebra��o de matrim�nios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que at� ent�o, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decis�o de autorizar ou n�o a celebra��o. Desde ent�o, 4.461 casamentos foram realizados em Minas Gerais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e do Portal da Transpar�ncia do Registro Civil.
A norma padronizou nacionalmente a celebra��o de matrim�nios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que at� ent�o, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decis�o de autorizar ou n�o a celebra��o. Desde ent�o, 4.461 casamentos foram realizados em Minas Gerais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e do Portal da Transpar�ncia do Registro Civil.
Os n�meros divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamenta��o, com crescimento ainda mais consider�vel nos �ltimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 447 casamentos, em 2018 esse n�mero foi para 737, um aumento percentual de 64,8%. J� em 2019, o n�mero saltou para 1.482, com um aumento de 101%, em rela��o a 2018.
O presidente da Associa��o dos Not�rios e Registradores de Minas Gerais (Anoreg/MG), Ari �lvares Pires Neto, destaca o papel dos cart�rios no sentido de desburocratizar a vida do cidad�o, tornando mais f�cil seu acesso aos direitos civis.
"As conquistas de direitos civis por parte desta popula��o tem encontrado nos cart�rios mineiros um grande aliado, no sentido de que praticam atos de forma simples e r�pida, sem a necessidade de processos judiciais e gastos adicionais".
"As conquistas de direitos civis por parte desta popula��o tem encontrado nos cart�rios mineiros um grande aliado, no sentido de que praticam atos de forma simples e r�pida, sem a necessidade de processos judiciais e gastos adicionais".
Avan�os igualit�rios
Um avan�o na igualdade jur�dica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cart�rios de Registro Civil do Pa�s, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudan�a de nome e de g�nero de pessoas transexuais.
Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 546 altera��es de nome e g�nero em Minas Gerais, at� outubro de 2020. Os dados s�o Central Nacional de Informa��es do Registro Civil (CRC), base de dados dos cart�rios que alimenta o Portal da Transpar�ncia.
Os dados tamb�m mostram que no ano de 2019 foram feitas 101 altera��es de nome ap�s troca de g�nero, e 99 altera��es de g�nero. J� em 2020, at� o m�s de setembro, foram 228 mudan�as de nome e de g�nero.
Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 546 altera��es de nome e g�nero em Minas Gerais, at� outubro de 2020. Os dados s�o Central Nacional de Informa��es do Registro Civil (CRC), base de dados dos cart�rios que alimenta o Portal da Transpar�ncia.
Os dados tamb�m mostram que no ano de 2019 foram feitas 101 altera��es de nome ap�s troca de g�nero, e 99 altera��es de g�nero. J� em 2020, at� o m�s de setembro, foram 228 mudan�as de nome e de g�nero.
Outro movimento de igualdade entre os g�neros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo C�digo Civil, que permitiu que tamb�m o homem adote o sobrenome do c�njuge depois do casamento.
Os dados mostram que, desde a mudan�a, at� hoje, 1.777 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher em Minas Gerais. No total de casamentos, 49,1% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 37,2% em 2019, e 36,9% em 2020.
J� o n�mero de homens que fizeram essa escolha tem aumentado, passando de 0,4% em 2018 para 0,8% em 2019, mantendo o mesmo patamar neste ano. J� o n�mero dos que optaram por n�o adotar o sobrenome do c�njuge foi de 37,9% em 2018, 42,3% em 2019, e de 42,4% neste ano.
Os dados mostram que, desde a mudan�a, at� hoje, 1.777 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher em Minas Gerais. No total de casamentos, 49,1% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 37,2% em 2019, e 36,9% em 2020.
J� o n�mero de homens que fizeram essa escolha tem aumentado, passando de 0,4% em 2018 para 0,8% em 2019, mantendo o mesmo patamar neste ano. J� o n�mero dos que optaram por n�o adotar o sobrenome do c�njuge foi de 37,9% em 2018, 42,3% em 2019, e de 42,4% neste ano.
As evolu��es para a redu��o das desigualdades e para a inclus�o social no Pa�s, executadas pelos Cart�rios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustent�vel (ODS), da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), um conjunto de a��es conhecidas como Agenda 2030, que re�ne 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estrat�gia Nacional do Poder Judici�rio � qual os cart�rios est�o integrados por meio do Provimento nº 85 do CNJ.
(Com Assessoria de Imprensa da Associa��o dos Not�rios e Registradores do Estado do Mato Grosso-Anoreg/MT)