O valor do aux�lio � de R$ 900. Ele � pago desde o rompimento da Barragem de Fund�o, na Mina de Germano, complexo miner�rio administrado pela Samarco.
Al�m disso, o juiz M�rio de Paula Franco J�nior n�o permitiu que a Renova cortasse o pagamento dos artes�os. A inten��o da empresa era separar esses trabalhadores daqueles que exercem a agricultura e a pesca de subsist�ncia.
A decis�o da Justi�a Federal tamb�m n�o permite que a Funda��o Renova suspenda ou corte o aux�lio de forma unilateral.
De acordo com o Minist�rio P�blico Federal (MPF), que protocolou o pedido na Justi�a, "havia d�vidas acerca da situa��o dos comerciantes, profissionais do turismo, entre outros".
Al�m do MPF, os embargos de declara��o partiram das defensorias p�blicas da Uni�o, de Minas Gerais e do Esp�rito Santo.
Outro lado
Em nota, a Funda��o Renova informou que "implementou, em janeiro deste ano, um regime de transi��o do Aux�lio Financeiro Emergencial (AFE) pago �s pessoas de munic�pios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fund�o que desenvolviam atividades de pesca de subsist�ncia e agricultura para consumo pr�prio".
A entidade ainda esclareceu que a concess�o do aux�lio aos pescadores e agricultores de subsist�ncia "est� em desacordo com o estipulado no Termo de Transa��o e Ajustamento de Conduta (TTAC)".
Para a funda��o, essas pessoas n�o tiveram "propriamente perda ou comprometimento da fonte de renda, j� que n�o exerciam propriamente uma profiss�o ou um of�cio a partir do Rio Doce".