Os atingidos da Barragem B1 da Mina C�rrego do Feij�o, em Brumadinho, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, tiveram pedido negado da a��o que pede repara��o do acordo entre a mineradora Vale e o Governo de Minas.
A decis�o � do ministro Marco Aur�lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou invi�vel a a��o. Atingidos e pol�ticos pediam a suspens�o da homologa��o do acordo judicial de indeniza��o pactuado entre a empresa e o Estado de Minas Gerais.
Segundo o ministro, a Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 790 "s� � cab�vel quando n�o houver outro meio capaz de sanar a les�o a dispositivo fundamental alegado", o que n�o � o caso dos autos para Marco Aur�lio.
Na ADPF 790, as partes afirmaram que o acordo judicial teria sido conduzido de forma inadequada, sem a participa��o dos diretamente interessados, em descumprimento a preceitos fundamentais previstos na Constitui��o Federal.
O ministro afirmou que a admiss�o da ADPF implicaria, em �ltima an�lise, queimar etapas em rela��o a processos em curso.
Segundo ele, se houver eventual pronunciamento jurisdicional contr�rio � ordem jur�dica, a Presid�ncia do Supremo poder� ser instada a suspender a determina��o judicial, no �mbito do sistema de cautelas e contracautelas t�pico do devido processo legal.
Segundo ele, se houver eventual pronunciamento jurisdicional contr�rio � ordem jur�dica, a Presid�ncia do Supremo poder� ser instada a suspender a determina��o judicial, no �mbito do sistema de cautelas e contracautelas t�pico do devido processo legal.