A pol�mica decis�o do ministro no �ltimo s�bado (03/04), que autoriza a realiza��o de cultos e celebra��es religiosas em todo Brasil vai na contram�o de outras decis�es do STF, que deram autonomia para que governadores e prefeitos decretem a��es de isolamento.
A determina��o causou um impasse em BH. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, anunciou que missas e cultos continuaruam proibidas na capital, mas teve que recuar ap�s ser intimado pelo STF. A prefeitura respondeu com um recurso, que ainda n�o foi julgado.
Diante de toda a situa��o, cinco institui��es da Arquidiocese de BH assinaram uma nota em apoio �s escolhas de Kalil, e demonstrando preocupa��o com a decis�o de Nunes Marques: “As institui��es signat�rias desta nota v�m publicamente manifestar sua grande preocupa��o com a decis�o do Ministro K�ssio Nunes, claramente inconstitucional nos aspectos processuais (legitimidade ativa) e de conte�do (direitos fundamentais). N�o podemos tolerar o uso pol�tico do Judici�rio para favorecer interesses econ�micos de grupos, inclusive religiosos, amparado em falsas e grosseira motiva��es constitucionais e/ou religiosas” diz a carta.
Segundo o constitucionalista Jos� Luiz Quadros, presidente da Comiss�o Arquidiocesana de Justi�a e Paz, uma das institui��es que assinam a carta, o epis�dio foi "lament�vel". “Esse epis�dio foi lament�vel, foram cometidos equ�vocos grosseiros. N�o � que h� controv�rsia, ele (Ministro Kassio Nunes) ignorou o texto constitucional. A ideia de indivisibilidade dos direitos existe h� d�cadas. Essa decis�o foi muito errada”.
Ele garante que a nota n�o se trata de um apoio pol�tico ou partid�rio, mas ‘um apoio a coragem de ouvir os cientistas da �rea’ e v�o permanecer apoiando as decis�es de Kalil, enquanto ele mantiver o posicionamento ouvindo a ci�ncia e m�dicos especialistas.
A nota tamb�m esclarece o conceito de indivisibilidade dos Direitos Fundamentais: “As liberdades individuais, incluindo a liberdade de consci�ncia religiosa e a liberdade de express�o por meio da liberdade de cultos, diversos, s�o, sempre, interpretadas, a partir do princ�pio da indivisibilidade dos direitos fundamentais da pessoa, previstos e protegidos por nossa Constitui��o democr�tica de 1988”.
“(...) Em outras palavras, a indivisibilidade dos Direitos Fundamentais constitucionais significa que n�o h�, �bvio, liberdade sem dignidade. N�o h� liberdade de culto sem liberdade de consci�ncia religiosa, assim como o exerc�cio da liberdade de culto n�o pode comprometer outros direitos como a sa�de e a vida das pessoas”
Veja a nota na �ntegra:
Institui��es da Arquidiocese de BH e PUC Minas apoiam medidas de restri��o em templos, na travessia do pior momento da pandemia
As institui��es signat�rias desta nota v�m publicamente manifestar sua grande preocupa��o com a decis�o do Ministro K�ssio Nunes, claramente inconstitucional nos aspectos processuais (legitimidade ativa) e de conte�do (direitos fundamentais).
N�o podemos tolerar o uso pol�tico do Judici�rio para favorecer interesses econ�micos de grupos, inclusive religiosos, amparado em falsas e grosseira motiva��es constitucionais e/ou religiosas.
As liberdades individuais, incluindo a liberdade de consci�ncia religiosa e a liberdade de express�o por meio da liberdade de cultos, diversos, s�o, sempre, interpretadas, a partir do princ�pio da indivisibilidade dos direitos fundamentais da pessoa, previstos e protegidos por nossa Constitui��o democr�tica de 1988. Este princ�pio nos lembra uma clara conclus�o da interrela��o e interdepend�ncia dos direitos fundamentais, e � compreens�o pac�fica entre os estudiosos do Direito Constitucional democr�tico assim como pelo Direito Internacional dos Direitos Humano, a partir de manifesta��o da Assembleia Geral das Na��es Unidas na d�cada de 1970.
Em outras palavras, a indivisibilidade dos Direitos Fundamentais constitucionais significa que n�o h�, �bvio, liberdade sem dignidade. N�o h� liberdade de culto sem liberdade de consci�ncia religiosa, assim como o exerc�cio da liberdade de culto n�o pode comprometer outros direitos como a sa�de e a vida das pessoas.
O �bvio desta teoria, entretanto, � comprometido por decis�es equivocadas, mal fundamentadas, racionalmente inconsistentes, que podem mesmo sugerir que foram tomadas a partir de press�es externas.
Isto � de uma gravidade extrema, especialmente quando envolve o cristianismo que s� pode ser compreendido e sentido como amor e vida.
Infelizmente a ignor�ncia, o mal e a gan�ncia est�o presente em meio as institui��es, incluindo Igrejas. � necess�rio ficarmos atentos aos falsos religiosos que usam da f� para se enriquecerem e enganar as pessoas de boa vontade.
As institui��es signat�rias, diante disto, v�m manifestar o apoio �s pol�ticas p�blicas da Prefeitura de Belo Horizonte, de prote��o da popula��o de Belo Horizonte, enquanto essas pol�ticas forem informadas e sigam a orienta��o da ci�ncia, pautada pela escuta de pesquisadores s�rios, no campo da infectologia, que reproduzam consensos cient�ficos do melhor caminho a ser seguido para proteger a vida de todas as pessoas.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
Academia dos Juristas Cat�licos Humanistas
Coletivo de F� e Pol�tica na Arquidiocese de BH
Comiss�o Arquidiocesana Justi�a e Paz
N�cleo de Estudos Sociopol�ticos da PUC Minas
Setor Pol�tico do Vicariato Episcopal para a A��o Social, Pol�tica e Ambiental da Arquidiocese de BH
*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Jo�o Renato Faria