Depois de uma d�cada sem respostas, as fam�lias afetadas pela irregularidade no contrato do loteamento Nosso Lar – que deveria ter sido entregue para moradores de baixa renda em 2011 – recebeu uma satisfa��o da Prefeitura de Arax�, no Alto Parana�ba.
H� 10 anos, centenas de fam�lias receberam 500 lotes da prefeitura para a constru��o da casa pr�pria, no local conhecido como Fazenda Lajeado, ao lado do Bairro Santa Maria, Setor Norte da cidade. O que era para ser uma boa not�cia se tornou um problema.
H� 10 anos, centenas de fam�lias receberam 500 lotes da prefeitura para a constru��o da casa pr�pria, no local conhecido como Fazenda Lajeado, ao lado do Bairro Santa Maria, Setor Norte da cidade. O que era para ser uma boa not�cia se tornou um problema.
Os selecionados firmaram com o munic�pio um termo de cess�o de uso, com prazo determinado de cinco anos. Cumprida a exig�ncia da constru��o, o morador receberia o t�tulo definitivo de propriedade.
Por�m, a a��o se constituiu em doa��o irregular de bens p�blicos, e a Justi�a de Minas Gerais tornou nulo, em 2015, os contratos entre o munic�pio e beneficiados.
Al�m disso, os terrenos doados na �poca nem sequer existiam, j� que a �rea onde se encontram n�o foi objeto de parcelamento e n�o havia registro de loteamento no �rg�o competente.
Al�m disso, os terrenos doados na �poca nem sequer existiam, j� que a �rea onde se encontram n�o foi objeto de parcelamento e n�o havia registro de loteamento no �rg�o competente.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doa��es irregulares tamb�m teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes p�blicos, o que causou a cassa��o do prefeito e vice da �poca.
Com a decis�o da Justi�a, os termos de cess�o de uso firmados com as fam�lias foram declarados nulos, com a consequente revers�o dos im�veis ao dom�nio e posse do munic�pio.
Com a decis�o da Justi�a, os termos de cess�o de uso firmados com as fam�lias foram declarados nulos, com a consequente revers�o dos im�veis ao dom�nio e posse do munic�pio.
Desde 2015, quando a Justi�a anulou os contratos, as fam�lias poderiam participar de outros financiamentos de casa pr�pria, mas, por desconhecimento da decis�o jur�dica que encerrou o caso, continuaram com a expectativa de conquistar a casa pr�pria naquele local.
Ap�s reinvindica��es, principalmente na C�mara de Vereadores, na quinta-feira (22/7), a administra��o municipal se reuniu com representantes das fam�lias afetadas para tratar da situa��o.
Novo projeto habitacional
“Nesses anos, nunca tivemos uma resposta, ningu�m quis se pronunciar a respeito. Agora tivemos essa aten��o, mas infelizmente n�o existe mais nenhuma solu��o (sobre o Nosso Lar)”, lamenta uma das representantes do grupo de contemplados, Ang�lica Maria Moura.
“Infelizmente, centenas de fam�lias foram enganadas. Essa quest�o deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado entre a ent�o gest�o e a Justi�a encerrou o processo. A atual administra��o municipal pretende implantar projetos habitacionais nos pr�ximos anos e, caso essas fam�lias atendam aos crit�rios, poder�o participar da sele��o. Vamos encaminhar essas pessoas para realizarem a atualiza��o do cadastro na A��o social para estarem aptas a participar dos programas oferecidos pelo munic�pio”, disse o procurador-geral do munic�pio, Rick Paranhos.
a Prefeitura de Arax� afirmou que pretende implementar, na �rea, programa habitacional j� no pr�ximo ano. Mas, para viabilizar o projeto, aguarda recursos do Governo Federal, por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
