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Estado de Minas DIREITO DA MULHLER

ANS vai investigar planos que exigiam assinatura do marido para inserir DIU

Procedimento s� era realizado mediante consentimento masculino em ao menos duas cooperativas mineiras


16/08/2021 21:52 - atualizado 17/08/2021 00:02

Duas operadoras aboliram a exigência do consentimento do marido para inserção do DIU após a repercussão do caso(foto: Sarah Mirk/Creative Commons)
Duas operadoras aboliram a exig�ncia do consentimento do marido para inser��o do DIU ap�s a repercuss�o do caso (foto: Sarah Mirk/Creative Commons)
A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) abriu processo administrativo para apurar a conduta de operadoras que exigiam o consentimento do marido para a inser��o de DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres casadas. 

A investiga��o mira tr�s unidades da Unimed, respons�veis pelo atendimento a cerca de 50 munic�pios: a de Jo�o Monlevade, na Regi�o Central de Minas, a de Divin�polis, no Centro-Oeste mineiro, e a de Ourinhos, em S�o Paulo. 

A ANS enviou of�cios as cooperativas solicitando esclarecimentos sobre a imposi��o, exposta no in�cio de agosto pelo jornal "Folha de S.Paulo". Com base nas respostas, a ag�ncia reguladora vai analisar se dar� prosseguimento � investiga��o

Ap�s a repercuss�o do caso, as cooperativas de Divin�polis e Ourinhos afirmaram � "Folha" ter abolido a exig�ncia. A de Jo�o Monlevade, por sua vez, justificou o protocolo. A dire��o diz que a assinatura do termo de consentimento pelo casal � apenas uma recomenda��o. 

O processo administrativo foi aberto em 5 de agosto, por iniciativa do presidente da ag�ncia, Paulo Rebello. 

A Defensoria P�blica de S�o Paulo tamb�m se manifestou sobre o epis�dio. O �rg�o enviou um of�cio � Unimed Ourinhos pedindo esclarecimentos sobre a exig�ncia, al�m de ampla divulga��o �s consumidoras sobre o fim da imposi��o. A Defensoria pede ainda que a unidade informe como pretende evitar que outras mulheres passem pela mesma situa��o. 

As tr�s institui��es foram acionadas ainda pelo Procon, junto a outras nove empresas. O �rg�o deu 72 horas para as operadoras detalharem a oferta de m�todos contraceptivos femininos e masculinos, incluindo informa��es como as modalidades oferecidades, exig�ncias para a realiza��o de procedimentos,  bem como os crit�rios exigidos para o atendimento do p�blico, devidamente fundamentados na legisla��o brasileira. 


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