A lei n�o � impositiva, mas o prefeito da cidade do Alto Parana�ba, Robson Magela (Cidadania), confirmou que a distribui��o come�a a ser feita ainda este ano, tanto nas escolas da rede municipal quanto nas cestas b�sicas j� distribu�das pela secretaria de A��o Social.
Para a secret�ria de Educa��o de Arax�, Zulma Moreira, a proposta vem de encontro � promo��o da dignidade menstrual. “Principalmente nas escolas de bairros mais carentes, os professores presenciam in�meras situa��es vivenciadas por alunas por falta de condi��es para ter o item de higiene pessoal”, reitera.
Vereadoras foram autoras da lei
A lei sancionada hoje foi apresentada pelas tr�s vereadoras da C�mara de Arax�: professora Leni Nobre (PT), Maristela Dutra (Patriota) e Fernanda Castelha (PMN), e aprovada por unanimidade no dia 10 de agosto.
De acordo com a vice-presidente da C�mara, Fernanda Castelha, a ideia de tratar o tema como pol�tica p�blica surgiu entre as tr�s parlamentares, ao mesmo tempo.
“� um tema que este m�s foi bastante divulgado na m�dia. E n�s, vereadoras, trouxemos para a tribuna este tema no mesmo dia. Escrevemos o projeto e agora virou lei. Uma pol�tica p�blica extremamente importante para quem vive com pouco”, enfatiza.
J� a vereadora Maristela destaca que a lei n�o s� regulamenta a distribui��o do item de higiene como tamb�m sugere a promo��o de debates visando o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstrua��o e de informa��es sobre a sa�de feminina. “Estamos felizes por levantar essa bandeira, dando essa voz para as mulheres e trazendo para o debate um assunto que � tabu.”
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
A prefeitura de Arax� tamb�m sancionou a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O �rg�o consultivo e deliberativo tem como objetivo garantir o pleno exerc�cio de cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscaliza��o, promo��o, igualdade, aprova��o e avalia��o de pol�ticas �s mulheres, em todas as esferas da Administra��o Municipal. E busca promover a integra��o e a participa��o da mulher no processo social, econ�mico e cultural.
O conselho ser� composto por 10 conselheiras nomeadas pelo prefeito, sendo cinco representantes do Poder P�blico e cinco da Sociedade Civil.
