O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou, neste s�bado (4/9), o Projeto de Lei (PL) que obriga o fornecimento gratuito de absorventes higi�nicos a mulheres em situa��o de vulnerabilidade social em escolas p�blicas, unidades de sa�de, de acolhimento e em pres�dios do estado. O decreto foi publicado no Di�rio Oficial dessa sexta-feira (3/9).
A nova lei tem como objetivos principais a diminui��o da evas�o escolar e da preven��o de doen�as.
O projeto, proposto pela deputada estadual, Leninha (PT)
A nova lei tem como objetivos principais a diminui��o da evas�o escolar e da preven��o de doen�as.
, foi aprovado em em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto.
O texto estabelece diretrizes b�sicas, como o desenvolvimento de programas e a��es, com articula��o entre �rg�os p�blicos, sociedade civil e iniciativa privada.
"A pobreza menstrual � um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. Mulheres muitas vezes passam por situa��es constrangedoras e at� problemas de sa�de quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene", defendeu a autora do Projeto na ocasi�o.
Segundo o relat�rio “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e viola��es de direitos”, publicado, em maio deste ano, pelo Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef), cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiros, 900 mil n�o t�m acesso � �gua canalizada e 6,5 milh�es n�o possuem redes de esgoto em casa.