Operadora � multada em R$ 10 mi por descumprir bloqueio de telemarketing

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) multou a empresa de telefonia, banda larga e TV por assinatura, Claro S.A, no valor de R$ 10 milh�es por descumprimento da lei do bloqueio de telemarketing. O processo foi feito por meio da 14ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Consumidor de BH e a decis�o foi anunciada nesta quarta-feira (15/09).

 

Ap�s ser intimada, a empresa tem 10 dias para apresentar recurso e rebater a decis�o ou pagar o valor da multa.

Conforme a justi�a, o processo foi aberto ap�s uma den�ncia de um consumidor que continuava recebendo ofertas de servi�os de TV e internet mesmo ap�s ter bloqueado os n�meros do telemarketing, o que mostra uma infra��o. Em defesa, a empresa disse que "havia firmado acordo pr�vio" com o poss�vel cliente.

Entretanto, o MPMG afirma que a den�ncia apenas oficializou a conduta da empresa, j� que a Promotoria de Defesa do Consumidor havia recebido 51 reclama��es com as mesmas caracter�sticas. 

O descumprimento do bloqueio de telemarketing � crime segundo a Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolu��o PGJ 83/14. A Decis�o Administrativa completa que a publicidade por meio de mensagens ou liga��es � quest�o de interesse p�blico.

O valor da multa � baseado na receita bruta da empresa. Em 2017, a Claro S.A obteve o rendimento de R$ 2,2 bilh�es em Minas Gerais. Assim, a empresa foi multada no valor de R$ 9.632.217,13, que devem ser pagos ao Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor.

 

*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira