A autarquia ter� como objetivo regular e fiscalizar os servi�os p�blicos de transporte e log�stica de compet�ncia do Estado – como rodovias, aeroportos, balsas, terminais, transporte coletivo metropolitano e intermunicipal – que sejam prestados pela iniciativa privada.
A consulta do projeto de lei, que foi anunciada em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (15/9), ficar� aberta das 9h do dia 18/9 at� �s 20h do dia 30/10.
As sugest�es recebidas na consulta ser�o compiladas e enviadas posteriormente para aprecia��o da Assembleia Legislativa (ALMG).
� esperado que, neste processo, sociedade civil, especialistas em regula��o e concession�rias tragam contribui��es para o aperfei�oamento do texto.
Pr�tica
Na pr�tica, a Ag�ncia funcionar� para garantir que os servi�os concedidos � iniciativa privada, por meio de Parcerias P�blico-Privadas (PPPs) ou concess�es, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usu�rios. A iniciativa � especialmente importante considerando o volume de novos projetos de concess�o atualmente em curso.
A principal vantagem da cria��o da ag�ncia � a atua��o t�cnica e aut�noma, baseada na transpar�ncia, na efici�ncia e no controle social. Dessa forma, a entidade ir� otimizar o trabalho de fiscaliza��o do Estado e a regula��o dos pre�os das tarifas. O resultado � uma melhor implementa��o das obriga��es, melhores servi�os prestados aos usu�rios, seguran�a jur�dica aos investidores e transpar�ncia � toda a popula��o.
A import�ncia da ag�ncia � tamanha que o Estado conta com o apoio gratuito do Banco Mundial para a elabora��o dos estudos e estrutura��o do projeto.
Benef�cios
Na vida do cidad�o, o trabalho de uma ag�ncia reguladora tem benef�cios claros.
No caso do transporte metropolitano, por exemplo, significa melhor cumprimento dos quadros de hor�rios, maior fiscaliza��o da lota��o m�xima dos �nibus e da sua situa��o operacional.
Para as rodovias, por outro lado, a ag�ncia permite um acompanhamento mais eficaz do cronograma de obras, antecipa��o de problemas e melhoria da qualidade das rodovias concedidas.
Al�m disso, as tarifas s�o estabelecidas conforme crit�rios t�cnicos e transparentes, de forma a refletir a situa��o do cumprimento das obriga��es.
Importante ressaltar que consta na estrutura org�nica da ag�ncia uma ouvidoria centralizada, para recebimento de den�ncias, cr�ticas e sugest�es dos usu�rios.
Concess�es
Hoje, o Estado conta com quatro contratos de concess�o de infraestrutura de transportes (rodovias, aeroportos e balsas) e 799 contratos de concess�o de transporte coletivo (metropolitano e intermunicipal).
Esse n�mero deve aumentar de forma expressiva nos pr�ximos meses, com as licita��es do Rodoanel Metropolitano, do Programa de Concess�es Rodovi�rias, Aeroporto da Pampulha, metr� (linhas 1 e 2) e novas balsas. Isso faz com que seja urgente a cria��o de uma estrutura mais eficiente e capaz de implementar e fiscalizar todos esses servi�os concedidos.
A cria��o da ag�ncia n�o trar� custos ao Estado. A proposta � que a nova entidade conte com os recursos humanos e financeiros j� existentes em outros �rg�os e que se sustente no m�dio prazo com as receitas geradas pelas novas concess�es.
“A cria��o da ag�ncia reguladora trar� benef�cios aos usu�rios e atrair� mais investidores ao estado, tudo isso sem gerar mais gastos p�blicos. Ser� um passo fundamental no aperfei�oamento da nossa gest�o sobre os contratos de concess�es e PPPs”, avalia o Secret�rio de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.