Em audi�ncia realizada nesta quarta-feira (17/11), a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justi�a (STJ) suspendeu a liminar de pagamento do precat�rio e a Prefeitura de Betim n�o precisar� pagar a d�vida - de R$ 480 milh�es - cobrada pela empreiteira Andrade Gutierrez e, assim, n�o ter� os recursos do munic�pio bloqueados pela Justi�a at� a a��o ser julgada em definitivo.
O advogado Joab Ribeiro Costa, que assina uma a��o popular e uma a��o rescis�ria contra a cobran�a que a Andrade Gutierrez faz contra Betim, pontuou a import�ncia da decis�o.
“� uma decis�o importante e d� uma seguran�a para o munic�pio e uma tranquilidade � popula��o de que n�o haver� o risco de a qualquer momento os cofres p�blicos serem bloqueados”, pontua o advogado.
A d�vida de R$ 480 milh�es seria por obras realizadas em Betim de 1979 a 1982 pela empreiteira Andrade Gutierrez. Com a exig�ncia de pagamento desse valor, as finan�as do munic�pio ficariam comprometidas severamente, com o risco de suspens�o at� de servi�os p�blicos.
Essa briga entre a Prefeitura de Betim e a Andrade Gutierrez j� se estende h� anos, cheia de idas e vindas, sendo que a prefeitura alega ser uma cobran�a fraudulenta.
Al�m de ser questionada pela Procuradoria Geral de Betim, Pol�cia Civil e pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), h� uma auditoria independente, que atestou falsifica��o de assinaturas de agentes p�blicos na �poca em que as obras teriam sido realizadas pela Andrade Gutierrez em Betim, entre 1979 e 1982.
“Betim ter� agora tranquilidade de trabalhar nas a��es que buscam a nulidade dessa d�vida, com calma, com per�cia”, pontua o advogado Joab Costa. Ainda n�o h� previs�o para o julgamento da a��o.