O estado de Minas Gerais deu in�cio nesta semana � emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (C�ptea). O documento � garantido nacionalmente por lei desde janeiro de 2020, mas sua implanta��o depende dos gestores estaduais.
A solicita��o e a emiss�o do documento s�o feitas digitalmente, no site do governo do estado. � preciso se cadastrar, preencher as informa��es dos formul�rios e anexar a documenta��o exigida.
A Carteira Nacional do Autista garante prioridade de atendimento em servi�os p�blicos, em especial nas �reas de sa�de, educa��o e assist�ncia social. No caso de particulares, inclui supermercados, bancos, farm�cias, restaurantes, cinemas e eventos esportivos.
“A dificuldade em identificar o autismo visualmente cria v�rios obst�culos para o acesso a atendimentos priorit�rios, como esperar em filas preferenciais ou estacionar em uma vaga para pessoas com defici�ncia. Com a iniciativa, o Governo de Minas atua para garantir a essa popula��o o usufruto dos seus direitos, com maior seguran�a, agilidade e autonomia para os benefici�rios”, garante a secret�ria de Estado de Desenvolvimento Social do estado, Elizabeth Juc�.
Com a emiss�o da Ciptea, o governo tamb�m poder� formar uma base de dados que auxiliar� no aprimoramento das pol�ticas p�blicas voltadas a esse segmento da popula��o. O documento cont�m informa��es espec�ficas e qualificadas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como contatos do respons�vel a ser acionado em caso de emerg�ncia.
Assinatura eletr�nica
Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar a assinatura eletr�nica avan�ada do Gov.br para as solicita��es feitas via internet. Assinatura de documentos e valida��o de transa��es por meio eletr�nico s�o lei desde novembro de 2020. Essa tecnologia j� foi implementada nas Juntas Comerciais e incorporada � Carteira Digital de Tr�nsito para a realiza��o da transfer�ncia de ve�culos.
A assinatura eletr�nica simples ser� utilizada em intera��es de menor impacto do cidad�o com o poder p�blico e que n�o envolvam informa��es protegidas por grau de sigilo, como, por exemplo, para o requerimento de benef�cios assistenciais, trabalhistas ou previdenci�rios e para o envio de documentos digitais ou digitalizados, com o recebimento de n�mero de protocolo. O usu�rio deve se cadastrar no portal Gov.br para poder assinar documentos eletronicamente.