Divin�polis anula contrato e Copasa fala em indeniza��o de R$ 300 milh�es

Um dia ap�s ser oficialmente notificada, a Copasa informou, nesta ter�a-feira (18/1), que vai brigar na Justi�a para derrubar o processo administrativo que anulou o contrato de presta��o de servi�� de �gua e esgoto com a Prefeitura de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas. A estatal fala em R$ 300 milh�es de indeniza��o, sem lucros cessantes, pelos investimentos j� feitos.

O contrato foi declarado nulo pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) na sexta-feira (14/1), mantendo o parecer emitido pelo procurador-geral do munic�pio, Diogo Vieira. Ele foi embasado no relat�rio da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) emitido na legislatura passada, quando a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) ainda era vereadora.

A principal alega��o para justificar a nulidade � a dispensa de licita��o que culminou na contrata��o da estatal, em 2011. Na �poca, ela j� atuava h� mais 30 anos no munic�pio.

“Deveria ter sido feito [processo licitat�rio] para que garantisse a ampla concorr�ncia e a menor tarifa para a popula��o e, ainda assim, uma melhor presta��o de servi�o”, explicou o procurador.

Oito irregularidades foram identificadas:

1-    Ilegalidade na dispensa de licita��o;
2-    Aus�ncia de habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnica, econ�mico-financeira e documenta��o de regularidade fiscal;
3-    Ilegalidade da contrata��o direta por meio de conv�nio de coopera��o financeira;
4-    Justificativa falha para a escolha da empresa;
5-    Aus�ncia de justificativa de pre�o;
6-    Aus�ncia da avalia��o de bens im�veis e m�veis transferidos � empresa. N�o h� crit�rio t�cnicos para embasar a forma de pagamento de indeniza��o;
7-    Aus�ncia de parecer jur�dico do poder Executivo em rela��o � minuta do contrato de programa;
8-    Aus�ncia de norma estadual espec�fica disciplinando os conv�nios de coopera��o.

“O munic�pio ficou todos esses anos � margem do contrato, sem saber valor de tarifa, o que comp�e o valor da tarifa, n�o tem uma planilha de custo detalhada, ent�o perpetuar este contrato por mais 20 anos, por que tem vig�ncia at� 2041, seria perpetuar as irregularidades”, declara Vieira.

Dentre as ilegalidades mencionadas est� a forma do pagamento de indeniza��o por bens m�veis e im�veis. Na �poca, o valor foi estabelecido em R$ 27,1 milh�es. Segundo o procurador, apenas R$ 15 milh�es entraram para os cofres do munic�pio. 

A diferen�a teria sido utilizada como “abatimento” na tarifa que seria reajustada. Entretanto, a comiss�o n�o encontrou a documenta��o autorizando a companhia a fazer essa compensa��o tarif�ria.

Durante o processo, foi dada ampla defesa � Copasa, segundo o procurador. Ele diz que a estatal n�o apresentou os documentos que n�o foram encontrados durante os trabalhos, como as justificativas, planilhas, certid�es.

A nulidade do contrato e todas as irregularidades identificadas n�o significam o afastamento imediato da empresa. “Se fosse pelo munic�pio, hoje, queria que a Copasa n�o prestasse o servi�o, mas tem toda a burocracia. Ent�o, espero que seja r�pido para que a gente possa abrir o edital para uma nova empresa fazer o servi�o de �gua”, diz o prefeito.

A Copasa foi notificada oficialmente da decis�o �s 16h dessa segunda-feira (17/1). Por tratar-se de servi�o essencial, ela ter� que ficar, embora de forma “prec�ria”, como citado pelo procurador, at� que uma nova empresa assuma o servi�o.

Para isso, � necess�rio definir o novo modelo de contrato, elaborar edital, licitar. 

“Visitamos algumas cidades que est�o com empresas que n�o sejam a Copasa na presta��o do servi�o. Inclusive, tem empresas nacionais, internacionais... Estamos estudando a forma de contrata��o, atrav�s de edital”, antecipa a vice-prefeita.

Os munic�pios visitados n�o foram revelados, segundo a vice-prefeita, para evitar especula��es e preservar o nome das empresas. 

Este novo contrato, incluindo o edital de licita��o, dever� ser elaborado por uma empresa especializada a ser contratada. “Precisamos de pessoas que realmente tenha conhecimento t�cnico para fazer com que o melhor tipo de contrato aconte�a para a nossa cidade”, defende Janete. Para ela, o principal ï¿½ garantir a qualidade na presta��o do servi�o.

“Lembrando que tudo precisa estar dentro, a quest�o de pre�o, mas qualidade de servi�o: n�o faltar �gua, �gua de qualidade, esgoto sendo levado a todas as portas dos cidad�os da nossa cidade, este esgoto sendo recolhido e sendo tratado para devolver puro para os nossos rios”, lista.

A previs�o � que o edital para contratar a nova prestadora de �gua e esgoto seja publicado ainda este ano. Por�m, o pr�prio governo j� espera pela batalha na Justi�a, a exemplo do que ocorre em Nova Serrana, e j� informado pela Copasa.

Todos os documentos anexos da comiss�o ser�o encaminhados ao Minist�rio P�blico. 

Em nota, a estatal nega irregularidades. Diz que “a lei federal que embasou a contrata��o previa expressamente a dispensa de licita��o”.

“A companhia opera em Divin�polis h� 44 anos e o munic�pio realizou a contrata��o por entender que a Copasa possui expertise t�cnica em seus 58 anos de atua��o, bem como ampla capacidade econ�mico-financeira para realizar altos investimentos na cidade, o que de fato est� sendo feito”, justifica, em nota.

Ela ainda diz que o munic�pio delegou para o estado a regula��o dos servi�os que atua por meio de ag�ncia reguladora t�cnica e independente, que define as tarifas dos servi�os.

“A Copasa n�o concorda com a decis�o municipal, no que adotar� as medidas judiciais cab�veis”, informa.

*Amanda Quintiliano - Especial para o EM