A decis�o foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta ter�a-feira (15/2), dia previsto inicialmente para a finaliza��o da solicita��o.
A Lei 11.314/21, que institui o Aux�lio, � fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho do ano passado e que vai apoiar financeiramente as fam�lias em situa��o de pobreza, extrema pobreza, inseguran�a social e matriculadas na rede de ensino no munic�pio.
O projeto foi debatido pelos vereadores na C�mara Municipal de Belo Horizonte, e, al�m da amplia��o dos p�blicos, os valores do Aux�lio foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$160 milh�es para R$239,5 milh�es.
Como fazer o cadastro
As fam�lias que fazem parte dos grupos definidos pela Lei 11.314/2021 devem acessar o sistema on-line do Programa Aux�lio Belo Horizonte e informar o n�mero do CPF e o primeiro nome do respons�vel pelo cadastro.
Na sequ�ncia, deve conferir e confirmar os dados pessoais; ler e aceitar o termo de ades�o do benef�cio e, por fim, solicitar o pagamento. Caso exista alguma inconsist�ncia ou erro nos dados, o respons�vel familiar poder� corrigir a informa��o.
Independentemente do momento da solicita��o, as fam�lias receber�o as seis parcelas do benef�cio, conforme indicado na lei.
At� o momento, das 275.620 fam�lias aptas a receber o Aux�lio Belo Horizonte, 196.131, ou seja, 71%, j� realizaram a solicita��o e j� est�o recebendo o benef�cio.