Foi poss�vel observar uma loja ou outra aberta, seja de vestu�rio ou eletr�nicos. Elas, contudo, eram verdadeiros casos isolados em meio ao "mar" de portas de ferro fechadas na capital mineira nesta sexta-feira (15/04).
Durante esta semana, um impasse sobre a possibilidade do funcionamento da atividade comercial nesta sexta-feira veio � tona. A C�mara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Sindicato de Lojistas (Sindilojas-BH) discordam sobre a abertura: a primeira diz que lojas podem abrir normalmente nesta sexta, enquanto a outra afirma que n�o h� essa possibilidade.
Pelo visto, a posi��o do Sindilojas-BH prevaleceu. Al�m do temor pela aplica��o de multa em caso de funcionamento, j� h� uma tradi��o de que o com�rcio de BH n�o abre durante o feriado de Sexta-Feira Santa.
"Comunicamos � popula��o e ao p�blico consumidor de Belo Horizonte e Regi�o que no dia 15 de abril n�o haver� funcionamento do com�rcio, exceto com�rcio varejista de g�neros aliment�cios de Belo Horizonte-MG que poder� funcionar", diz o comunicado do Sindilojas-BH.
E o que se viu foi justamente o ponto final citado pelo sindicato. A reportagem percebeu movimenta��o intensa em estabelecimentos de produtos aliment�cios, como lojas de chocolate, que tentam faturar com as vendas de �ltima hora dos produtos t�picos da P�scoa, celebrado no domingo (17).
Veja as notas do Sindilojas e da CDL na �ntegra
CDL/BH
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022 – A C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), defensora dos interesses e direitos dos comerciantes, lojistas e prestadores de servi�os da nossa capital, e amparada por estudos jur�dicos detalhados sobre o que determina a legisla��o, faz os seguintes esclarecimentos.
O com�rcio na capital pode ou n�o funcionar na Sexta-feira Santa?
Sim, o com�rcio pode funcionar. S� n�o poderia se existisse Conven��o Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho impedindo a m�o de obra dos empregados, conforme prev� o artigo 611-A da CLT.
Este acordo foi celebrado?
Neste feriado de P�scoa, at� o momento n�o foi celebrada nenhuma Norma Coletiva entre os sindicatos dos empregadores e dos comerci�rios que impe�a a utiliza��o da m�o de obra dos empregados.
O que a CDL/BH orienta?
Nossa orienta��o � que, caso o comerciante decida funcionar utilizando a m�o de obra dos empregados, respeite a legisla��o, concedendo ao empregado uma folga compensat�ria em outro dia ou realize o pagamento em dobro do dia trabalhado.
O comerciante pode ser multado se funcionar?
A Portaria 1.809/2021 do Minist�rio do Trabalho concede autoriza��o permanente para que o com�rcio em geral funcione aos domingos e feriados. O comerciante s� corre o risco de ser multado se utilizar a m�o de obra do empregado e n�o compens�-lo com uma folga em outro dia ou n�o realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.
Quem decide se pode funcionar?
O funcionamento ou n�o � uma decis�o do propriet�rio do estabelecimento. A CDL/BH entende que o funcionamento do com�rcio neste feriado pode ser uma oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos preju�zos sofridos ao longo da pandemia.
Sindilojas-BH
O SINDILOJAS BH, representante dos lojistas autorizado a negociar e celebrar Conven��es Coletivas, esclarece que, ao contr�rio da equivocada informa��o divulgada pela CDL BH, o com�rcio lojista n�o est� autorizado a convocar seus empregados no feriado de 15 de abril de 2022 (Sexta-feira da Paix�o).
A Lei 10.101/00, artigo 6°, ainda em vigor, disp�e que o trabalho em feriados no com�rcio depende de autoriza��o em Conven��o Coletiva.
Como n�o est� autorizado o trabalho neste feriado , uma vez que o instrumento coletivo de 2022 ainda n�o foi celebrado entre as duas entidades sindicais, as empresas lojistas que convocarem seus empregados para trabalhar neste dia, poder�o ser autuadas em caso de fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia Social, com aplica��o de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincid�ncia, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667/2021.
A informa��o divulgada pela CDL BH contraria texto expresso de Lei e a jurisprud�ncia dos Tribunais sobre o assunto, sendo, portanto, prejudicial para as empresas, pois estar�o, sujeitas �s penalidades impostas pela fiscaliza��o, caso adotem a orienta��o da referida entidade.
O SINDILOJAS BH sempre foi favor�vel ao pleno funcionamento do com�rcio, inclusive em feriados, especialmente em um per�odo de necess�ria recupera��o das vendas ap�s as restri��es impostas pela pandemia.
Mas tamb�m nunca deixou de orientar os lojistas sobre a correta observ�ncia das normas que regulam as rela��es empresariais.