O com�rcio de rua de Belo Horizonte n�o poder� funcionar neste domingo (1º/5), feriado dedicado ao Dia do Trabalhador. O Sindicato dos Lojistas do Com�rcio de Belo Horizonte e Regi�o (Sindilojas-BH) n�o chegou a acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores e os estabelecimentos ficar�o impossibilitados de abrir suas portas.
O Sindilojas-BH esclarece que o trabalho em feriados no com�rcio em geral depende de autoriza��o em Conven��o Coletiva, conforme prev� o artigo 6o-A da Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07.
Desta forma, apenas ser� permitido o trabalho em feriados nas atividades do com�rcio em geral, desde que autorizado em conven��o coletiva de trabalho e observada a legisla��o municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constitui��o.
O com�rcio que convocar seu empregado para trabalhar no feriado poder� ser autuado, em caso de fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia, com aplica��o de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincid�ncia, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667/2021.
“O Sindicato dos Lojistas do Com�rcio de Belo Horizonte � a �nica entidade autorizada a negociar com o Sindicato dos Empregados as normas que regulam as rela��es de trabalho do com�rcio lojista, inclusive a autoriza��o para o trabalho em dias de feriados”, afirmou o Sindilojas, em nota. Desta forma, entidades como a C�mara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) e a Federa��o do Com�rcio do Estado de Minas Gerais (Fecom�rcio-MG) n�o contam com aparato legal para determinar ou n�o o funcionamento dos estabelecimentos.
As lojas dos shoppings seguir�o o acordo e n�o poder�o funcionar. No local, apenas as pra�as de alimenta��o, os supermercados e as drogarias ter�o libera��o para abrir as portas.