Em nota oficial, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), informa:
Nota do governo de Minas
"Os processos de licenciamento s�o formalizados com amplos estudos t�cnicos que servem de suporte para decis�o dos conselheiros da C�mara de Atividades Miner�rias (CMI) e do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam).
Sobre a concess�o da Licen�a Pr�via (LP) concomitante � Licen�a de Instala��o (LI) para o Projeto Complexo Miner�rio Serra do Taquaril (CMST), discutida na sexta-feira (29) e finalizada neste s�bado (30), informamos que a defini��o de deferimento ou indeferimento das respectivas licen�as pleiteadas � de compet�ncia dos conselheiros do Copam - �rg�o colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas institui��es, com representantes do Poder P�blico e tamb�m da Sociedade Civil.
A empresa respons�vel pelo projeto ter� que cumprir compensa��es ambientais e florestais impostas pela legisla��o, que incluem a preserva��o e/ou recupera��o de cerca de 4 vezes a �rea total suprimida, al�m de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em a��es ambientais. Al�m dessas obriga��es, foram impostas diversas condicionantes, das quais destacamos: disponibilizar e divulgar um canal de comunica��o direta e gratuito entre empreendedor e comunidade, visando o recebimento de sugest�es, reclama��es e d�vidas relacionadas ao empreendimento; apresentar � Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Estudo de Dispers�o Atmosf�rica (EDA) e Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR), e descri��o do resultado com avalia��o da qualidade do ar da �rea de influ�ncia do empreendimento; apresentar proposta de monitoramento sismogr�fico e comprovar a execu��o do objeto referente ao apoio nos resgates de animais silvestres no entorno do empreendimento. Apesar de n�o haver qualquer impacto previsto no Hospital da Baleia, a Tamisa se disp�s a avaliar a sensibilidade dos equipamentos hospitalares � vibra��o, al�m de implantar projeto de prote��o � poeira no bloco cir�rgico do hospital.
Sobre o tombamento Estadual da Serra do Curral, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha-MG) esclarecem que os estudos foram iniciados pelo Iepha em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprova��o t�cnica do Iepha, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresenta��o do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresenta��o, os munic�pios contemplados questionaram sobre as consequ�ncias dessa prote��o em seus territ�rios. O Iepha, para garantir o conhecimento, discuss�o e manifesta��o dos munic�pios no processo, julgou interessante apresentar os estudos �s administra��es de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.
No intuito de ampliar o debate e garantir a manifesta��o dos munic�pios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elabora��o dos estudos e formata��o da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informa��es fossem analisadas e avaliadas. Comunica��es e reuni�es entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabar� j� foram realizadas e novas rodadas t�cnicas est�o previstas.
O prefeito de Nova Lima, Jo�o Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania), tamb�m se pronunciou por meio e nota: "A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento miner�rio � de responsabilidade do Estado. Cabe ao munic�pio apenas atestar a conformidade da atividade conforme os par�metros do Plano Diretor."
A��es na Justi�a
At� o momento, a mineradora Tamisa n�o se manifestou. Foram feitos contatos via telefone e pelo endere�o de e-mail no site da mineradora, mas os respons�veis n�o retornaram.
Depois da tentativa de barrar o projeto pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou a��o civil p�blica contra a mineradora e contra o munic�pio de Nova Lima, ter sido frustrada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputados estaduais pretendem recorrer � Justi�a para garantir a prote��o da Serra do Curral, s�mbolo da capital, que est� amea�ada, segundo ambientalistas.
A decis�o do Copam � a etapa final de avalia��o t�cnica de �rg�os ambientais do Estado. O projeto da mineradora Tamisa prev� a instala��o do Complexo Miner�rio Serra do Taquaril (CMST) em uma �rea equivalente a 1.200 campos de futebol, na regi�o da fazenda Ana Cruz, pr�xima ao Pico Belo Horizonte. No processo de explora��o,espera-se extrair 31 milh�es de toneladas de min�rio ao longo de 13 anos. Assim como lavrar 3 milh�es de toneladas de itabirito fri�vel rico, com dois anos de implanta��o e nove de opera��o.
Votaram a favor:
- Secretaria de Estado de Governo (Segov)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
- Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig)
- Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM)
- Sindicato dos Trabalhadores nas Ind�strias Extrativas (Sindiextra)
- Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
- Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)
Votaram contra:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama)
- Funda��o Relictos (Relictos)
- Associa��o Promutuca (Promotuca)
- Associa��o Brasileira de Engenharia Sanit�ria e Ambiental (Abes)