A Justi�a de Minas Gerais recebeu entre ontem e esta segunda-feira (2/5) ao menos tr�s a��es populares questionando o aval do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) � instala��o de um complexo miner�rio na Serra do Curral. Na mais recente pe�a, impetrada pelo deputado estadual Rafael Martins (PSD), h� pedido pela suspens�o dos efeitos da licen�a dada � Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa), respons�vel pelo empreendimento.
Martins pede uma liminar � 1ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para barrar a explora��o de uma �rea com vegeta��o de Mata Atl�ntica e com tamanho correspondente a cerca de 1,2 mil campos de futebol. A licen�a concedida � Tamisa foi oficializada na madrugada de s�bado, ap�s reuni�o de 18 horas entre os integrantes do Copam.
Isabella Ricci: Serra do Curral, quando o valor importa menos que o pre�o
Para defender a nulidade do aval, o deputado, que preside a Comiss�o de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, cita o dossi� do Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico de Minas Gerais (Iepha-MG) pelo tombamento das montanhas. O documento apresenta oito fatores que embasam a necessidade de proibir a minera��o na Serra do Curral: beleza hist�rica, riqueza ambiental, valores hist�ricos, socioecon�micos, simb�licos, cient�ficos, est�ticos e sociais.
Na a��o popular, Rafael Martins aponta "perigo de dano" � serra pela instala��o do complexo miner�rio. "Os danos ambientais s�o, via de regra, de reconstitui��o imposs�vel, tendo em vista que ao se degradar o meio-ambiente a a��o � na maioria das vezes irrepar�vel", l�-se em trecho do documento judicial.
"Faz-se como medida de preven��o, a interrup��o de qualquer a��o que possa causar dano, at� que se tenha certeza por meio de comprova��o cient�fica que demonstre o real potencial lesivo da interven��o humana, na busca de evitar um dano irrevers�vel", cont�nua a advogada Ester Assis d'�vila, representante de Martins.
O deputado pretende apresentar solicita��o cobrando as justificativas dos integrantes do Copam que votaram favoravelmente ao licenciamento ambiental em prol da companhia miner�ria. O empreendimento foi apoiado por representantes das secretarias estaduais de Governo, Desenvolvimento Econ�mico e Desenvolvimento Social. Emiss�rios de entidades como a Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig) e a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) tamb�m engrossaram o coro.
Mais a��es para barrar minera��o
Mais cedo, o bacharel em ci�ncias do Estado, Thales Monteiro Freire, apresentou a��o popular que aponta o inconformidades no cumprimento do Plano Diretor de Nova Lima. "Pela legisla��o da cidade esse empreendimento n�o pode acontecer. Existem v�rias zonas de prote��o ambiental envolvidas na �rea de explora��o".
O plano da Tamisa inclui a explora��o da regi�o da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, no limite com a capital e pr�xima ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra.
Ontem, o partido Rede Sustentabilidade tamb�m acionou a Justi�a a fim de conseguir a anula��o da licen�a dada pelas autoridades ambientais � mineradora.
CPIs podem apurar situa��o da Serra do Curral
No �mbito parlamentar, deputados estaduais de Minas Gerais e vereadores de Belo Horizonte articulam a cria��o de Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito (CPIs) a respeito do caso na Serra do Curral. Na Assembleia Legislativa, tratativas encabe�adas por Ana Paula Siqueira (Rede) tentam tirar do papel uma investiga��o a respeito do processo que culminou na autoriza��o explorat�ria dada � Tamisa.
Paralelamente, na C�mara Municipal de BH, a ideia � verificar se a Prefeitura tem rela��o com o atraso no processo de tombamento da �rea verde. Os tr�mites para a preserva��o da serra come�aram em maio de 2021. O parecer definitivo do Conselho Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico de Minas Gerais (Conep-MG), no entanto, ainda n�o foi dado.