As inscri��es ficam abertas at� o dia 31 de agosto. Devem ser inseridos nas listas gerais de jurados somente moradores de Belo Horizonte e que tenham encaminhado o comprovante de endere�o junto � ficha de inscri��o e uma c�pia da carteira de identidade. O edital pode ser acessado pelo site do TJMG.
O que � um jurado?
Para a justi�a brasileira, nenhuma qualifica��o profissional � exigida para atuar no Tribunal do J�ri. Define-se como j�ri popular a “express�o democr�tica da vontade do povo”. Por meio de uma vota��o secreta, o grupo define o veredicto que � considerado soberano.
Mesmo n�o remunerada, a fun��o do jurado garante alguns benef�cios como: prefer�ncia, em igualdade de condi��es, em licita��es e concursos p�blicos; para servidores, a fun��o conta para desempate em promo��es e pedidos de remo��o; exercer a fun��o de jurado constituir� servi�o p�blico relevante.
Al�m de n�o ter desconto no sal�rio por falta ao trabalho para comparecer �s sess�es do j�ri e a possibilidade de repor aulas e provas perdidas durante o exerc�cio.