A Comiss�o Externa da C�mara dos Deputados sobre o Rompimento da Barragem de Fund�o, ocorrido em 2015, na cidade de Mariana, aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (8/6), relat�rio com 84 recomenda��es e 56 pressupostos para repara��o de danos do crime socioambiental ocorrido no munic�pio mineiro.
Entre as recomenda��es presentes no relat�rio, est�o prioridade de gest�o de recurso por parte dos atingidos, fundos espec�ficos para investimento nas regi�es afetadas, projetos de lei e previs�o de recursos para acompanhamento da sa�de mental dos atingidos pelos pr�ximos dez anos.
De acordo com a C�mara dos Deputados, o objetivo � influenciar o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) na atual repactua��o de acordos assinados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, que geriam a barragem que se rompeu.
A C�mara dos Deputados trata a repara��o de danos como "fracassada" e por isso, al�m das recomenda��es para os acordos, busca focar tamb�m na atua��o Funda��o Renova, criada em 2016 para gerenciar a repara��o, mas que recebe bastante cr�tica dos atingidos e de �rg�os de apoio �s fam�lias e biomas atingidos.
O relator, deputado Helder Salom�o (PT-ES), criticou a atua��o da Funda��o Renova, afirmando que a organiza��o vem criando empecilhos e gerando preju�zos para os atingidos: "At� o momento, a atua��o da Renova n�o s� vem gerando preju�zos para os atingidos e atingidas como criando cis�es e problemas entre as pessoas. Ap�s o trauma sofrido por essas fam�lias, n�o podemos compactuar que um agente a servi�o das empresas venha a provocar mais problemas e dificuldades para essas pessoas, que s�o v�timas".
Salom�o acolheu algumas recomenda��es de outros deputados, al�m de acrescentar itens em rela��o � primeira vers�o do parecer. Entre eles, se destaca aquele que define um percentual m�nimo para gest�o exclusiva dos atingidos. O deputado comentou sobre a inclus�o: "Achamos por certo indicar que 40% dos recursos dever�o ser de governan�a exclusiva dos atingidos e atingidas e assim, de forma coletiva, devem definir os valores das repara��es e aux�lios conforme cada caso".
Mais recomenda��es
Entre as recomenda��es, est�o:
- Cria��o de um Fundo Popular, para repara��o coletiva e recupera��o econ�mica regional;
- Cria��o de um Fundo Social, para aplica��o exclusiva nas �reas diretamente atingidas;
- Cria��o de fundos federais, estaduais e municipais para receber os recursos da atual repactua��o;
- Responsabiliza��o direta das tr�s mineradoras na recupera��o ambiental, com recursos separados das demais obriga��es repactuadas;
- Garantia recursos para obras de infraestrutura nas rodovias BR 262 e 381.
Pedido de rapidez
Apesar das recomenda��es, a Comiss�o Externa n�o possui poderes para incluir as recomenda��es no acordo, por isso, Helder Salom�o pediu rapidez ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justi�a, al�m de plena participa��o dos atingidos nas negocia��es de repactua��o dos acordos de repara��o.
A expectativa � que a repactua��o, conduzida pelo CNJ, seja conclu�da at� o final deste m�s de junho. De acordo com o deputado Rog�rio Correia (PT-MG), o relat�rio seria enviado nesta quinta-feira (9/6) ao CNJ.
Rompimento da Barragem de Fund�o
Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o Rompimento da Barragem de Fund�o � considerado o maior desastre socioambiental da hist�ria do Brasil no setor de minera��o, com o lan�amento de cerca de 45 milh�es de metros c�bicos de rejeitos no meio ambiente. O crime deixou 19 mortos, destruiu povoados inteiros em Mariana e espalhou lama com rejeitos de min�rio de ferro ao longo do rio Doce, percorrendo 663,2 km de cursos d'�gua, entre os estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo.
Comiss�o Externa da C�mara dos Deputados
A Comiss�o Externa da C�mara dos Deputados � tempor�ria e formada por deputados para representar a C�mara fora de sua sede. Pode ser criada por iniciativa do presidente da C�mara ou por requerimento de qualquer deputado. Se resultar em despesa, deve ser aprovada pelo Plen�rio.